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Proposta de lei geral sobre concursos públicos é aprovada no Senado

Publicado em 20 de junho de 2016 por - 2 Comentários

Concurso Senado FederalA proposta de emenda à Constituição (PEC 75/2015) aprovada na última semana pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado visa combater editais sem publicidade ou com prazo curto de inscrição; ausência de indicações bibliográficas; taxas de inscrição elevadas; entre outros problemas enfrentados por candidatos a concurso público.

O texto é de autoria do ex-senador Douglas Cintra (PTB-PE), que chamou atenção para o registro da maioria dessas distorções e fraudes nos municípios, especialmente os de pequeno porte. A intenção é abrir caminho para a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto os da União como os dos governos estaduais e das prefeituras.

A PEC permitirá que o Poder Legislativo tenha a iniciativa dessa lei nacional, sendo concedida autonomia a estados, municípios, e ao Distrito Federal, para adequarem-na a suas realidades. “O instituto do concurso público é uma das maiores conquistas do povo brasileiro e representa um dos mecanismos mais democráticos e republicanos de acesso aos cargos e empregos públicos em nosso país. Desse modo, não se pode admitir a continuidade da ocorrência de fraudes e de ineficiência em concursos, conforme vem noticiando a mídia” — sustentou o relator o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) em seu parecer.

Depois de tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), a PEC 75/2015 será submetida a duas sessões de discussão e votação no Plenário do Senado.

Com informações da Agência Senado


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2 comentários

  • Gisele Blanco Infantini

    Passei 7 anos da minha vida fazendo concurso para o Judiciário. Às vezes, acertava quase 100% na objetiva. Mas o tema das redações eram de outro planeta. Não estavam previstos nem na teoria do edital, nem no conhecimento prático dos bachareis. Depois fiquei sabendo que se tratava de assuntos de rodapé, abordados em publicações internas do TRF4. Acho que o objeto da redação deve ser claro, e com base em tarefa conhecida ou tema com bibliografia indicada. Ex: um parecer para um caso concreto, como vi em São Paulo. Outra coisa que acho errado, é num concurso jurídico, cobrar logarítmos, álgebra, etc, sendo que muitos não trabalham com matemática há muito tempo. O judiciário no Rio Grande do Sul é muito “caudilho” ainda.

  • Gilberto Ramos Ribeiro

    Gostaria que os senhores me enviasse este Projeto de Lei, pois, tenho MUITAS sugestões para dar.

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