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Aprovado projeto que cria regras para nomeação de dirigentes de estatais

Publicado em 15 de junho de 2016 por - Comentar

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4.918/16 que cria regras para nomeação de dirigentes de empresas estatais dos três níveis de governo, normas para licitações e práticas de transparência. Os deputados aprovaram um texto substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), com mudanças na proposta anterior, agora o projeto voltará ao Senado.

O documento determina que as nomeações de diretores, membros do conselho deliberativo e de presidentes de estatais sigam critérios técnicos, de preferência com pessoas do próprio quadro. Os indicados deverão ter experiência profissional mínima de dez anos ou de quatro anos ocupando cargos de primeiro ou de segundo escalão em empresas de porte semelhante.

Também poderão ser nomeados profissionais que tenham exercido por quatro anos cargo em comissão equivalente a DAS 4 no setor público ou de docente ou pesquisador em áreas de atuação da empresa.

De acordo com Maia a intenção do projeto é limitar o uso político das indicações de dirigentes dessas empresas. Dirigentes partidários ficam excluídos de ocupar cargos nas estatais e dirigentes sindicais também não poderão participar de conselhos de administração.

O deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), favorável ao projeto, argumentou que a medida vai aumentar a competitividade das empresas “Após todos esses escândalos de corrupção envolvendo estatais e as nomeações feitas para suas diretorias, eu penso que é esse o momento de discutirmos sobre a participação de pessoas com envolvimento político nos conselhos das estatais”, afirmou.

Ainda segundo o relator, a ideia é valorizar a adoção de critérios de excelência, de experiência e de aptidão na indicação de cargos públicos. Ele também justificou o trecho que prevê a nomeação de pessoas de fora do quadro para os cargos de direção. “Seria o caso, por exemplo, de um engenheiro ou de um notável arquiteto, como Oscar Niemeyer. Ele nunca foi funcionário público e nunca foi funcionário de empresa estatal, mas, pela sua genialidade, poderia naturalmente ter sido diretor, presidente de qualquer estatal que tivesse vinculação com arquitetura”.

Com informações da Agência Brasil 


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