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STF proíbe redução de horário nos Tribunais Regionais do Trabalho

Publicado em 13 de junho de 2016 por - Comentar

stfO ministro Luix Fux acolheu o pedido formulado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na ADI nº 4598, que trata da proibição da redução de horário de atendimento nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 5ª e da 22ª regiões, na Bahia e Piauí. De acordo com informações do site da OAB a decisão estende a medida, de maneira cautelar, para os demais tribunais do país.

Claudio Lamachia, presidente da OAB, afirmou que a medida evita a obstrução do acesso do cidadão à Justiça. Ele ressaltou ainda que o judiciário, assim como a saúde, a segurança e a educação, é um serviço indispensável e não pode fechar as portas para os jurisdicionados.


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