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Anunciada redução de 4.307 cargos e funções em comissão

Publicado em 13 de junho de 2016 por - Um Comentário

De acordo com informações divulgadas no site do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o governo editará um decreto que recolhe ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão 4.307 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), funções e gratificações de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Os cargos e funções deverão ser suprimidos das estruturas de ministérios e instituições vinculadas, em um prazo de até 30 dias, com as estruturas internas reformuladas. A medida reforça o objetivo do governo de racionalizar a atual estrutura do Poder Executivo e orientá-la para prestação de serviços à população com eficiência. O recolhimento será feito da seguinte forma:

Cargos, Funções e Gratificações Quantidade
Grupo DAS (já recolhidos) 881
Grupo DAS (a serem recolhidos) 2.503
Funções Gratificadas (FG) 823
Gratificações (GAEG) 100
TOTAL GERAL 4.307

O governo irá ainda transformar, por meio de Medida Provisória, 10.462 cargos do DAS de livre provimento, que podem ser ocupadas por pessoas sem concurso público, em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE), exclusiva de servidores concursados.O principal impacto da medida está no fato de que será reduzido no governo o espaço para ocupação de cargos sem vínculo, em esforço para promover a meritocracia no serviço público, conforme anunciado pelo presidente em exercício Michel Temer.

A medida tem por objetivo aprofundar o processo de profissionalização administrativa nos quadros do governo, tendo em vista que as funções deverão ser ocupadas por servidores qualificados a exercer as atividades de direção e assessoramento em alto nível. Os órgãos da administração pública deverão prever ações voltadas à capacitação dos servidores, em conjunto com as escolas de governo da administração pública para ocupação das funções.



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