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Senado discute ausência para participar de concurso público sem perda salarial

Publicado em 25 de maio de 2016 por - Comentar

Concurso Senado FederalO Senado discutiu no início da semana, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei 59/2014, que apresenta novas hipóteses para a ausência do empregado ao trabalho sem prejuízo do salário. O objetivo é estabelecer isonomia entre os empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e os servidores públicos federais.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS) o projeto permitirá ao empregado celetista compensar as horas em que se ausentar do trabalho para realizar concurso público ou participar de seleção de emprego na iniciativa privada.

A proposta sugere ainda que o empregado não poderá ter descontado em seu contracheque os dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exames de avaliação de cursos instituídos pelo Ministério de Educação, como o Enem e o Enade.

Após a decisão da CAE, o PLS 59/2014 tramitará ainda por mais três comissões do Senado: Educação, Cultura e Esporte (CE); Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e Assuntos Sociais (CAS).

Com informações da Agência Senado


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