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Razões de Recurso – Prova INSS – Questão 72 (Beta)

Publicado em 18 de maio de 2016 por - 24 Comentários

RAZÕES DE RECURSO

Questão 72, Caderno de Prova Beta, Cargo 2, Técnico do Seguro Social

GABARITO PRELIMINAR: CERTO

PROPOSTA: ALTERAÇÃO DO GABARITO PARA ERRADO

 

72. “Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.”

A assertiva está flagrantemente errada, uma vez que contraria o disposto no art. 195, caput, da Constituição Federal de 1988:

“A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais”

O financiamento da seguridade social é feito, de forma indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. E, de forma direta, através das contribuições sociais que a União instituir no âmbito de sua competência tributária outorgada pela Constituição Federal.

Com a devida vênia, os recursos provenientes do orçamento dos entes federados não podem ser entendidos como fonte direta de financiamento da seguridade social. Até porque não estão vinculados diretamente ao custeio desse sistema e dependem do que dispuser a lei orçamentária anual para que tais recursos sejam alocados para custear os benefícios e serviços da seguridade social.

O entendimento coaduna com o exposto por renomados doutrinadores em suas obras acerca da matéria securitária:

“A sociedade, de forma direta ou indireta, será responsável pelo financiamento do Sistema de Seguridade Social, visto que o orçamento será composto pelos recursos provenientes dos orçamentos dos próprios entes federativos e por todas as contribuições sociais criadas pela União para custear o sistema.
O financiamento da seguridade social será feito de forma direta através dos recursos oriundos das contribuições sociais. E, de forma indireta, a seguridade será financiada através dos recursos provenientes dos orçamentos dos próprios entes federativos.” (Menezes, Adriana. Direito Previdenciário – 6ed. Salvador. p. 58. Editora JusPodivm, 2016)

“A sociedade financia a seguridade social de forma direta, a partir do pagamento das contribuições sociais, e de forma indireta, a partir dos repasses governamentais, em caso de insuficiência de recursos obtidos com as contribuições.” (KERTZMAN, Ivan. Curso Prática de Direito Previdenciário – 14 ed. Salvador. p. 68. Editora JusPodivm, 2016)

“ O financiamento direto é feito pelas contribuições sociais, enquanto o indireto é realizado por meio de dotações orçamentárias fixadas no orçamento fiscal.” (IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de Direito Previdenciário – 19 ed. Niterói. p.86. Editora Impetus, 2014)

Assim, pelas razões expostas, o recurso deve ser provido com a alteração do gabarito para considerar como ERRADA a questão.


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24 comentários

  • Claudio

    Boa tarde!

    Quanto ao pessoal que acertou essa questão, colocando a assertiva como C, perdera ponto né!

  • tiago

    CARGO 2: TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL
    Item: 67
    Argumentação:
    RAZÕES DE RECURSO
    Questão 67, Caderno de Prova CUBO, Cargo 2, Técnico do Seguro Social
    GABARITO PRELIMINAR: ERRADO
    PROPOSTA: ALTERAÇÃO DO GABARITO PARA CERTO
    Os contribuintes individuais e facultativos, que estiverem contribuindo sobre o valor mínimo de contribuição, poderão optar pelo recolhimento trimestral.
    O contribuinte poderá efetuar o recolhimento, agrupando os valores das competências por trimestre civil, ou seja:
    Janeiro, fevereiro e março (competência março)
    Abril, maio e junho (competência junho)
    Julho, agosto e setembro (competência setembro)
    Outubro, novembro e dezembro (dezembro)
    O vencimento será no dia 15 do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se para o dia útil subsequente, quando não houver expediente bancário na data do vencimento.”
    Portanto, o Segurado Facultativo optando pela trimestralidade, ao efetuar o pagamento de sua contribuição trimestral ,sua filiação retroagirá três meses no RGPS. Isso é fato concreto e usual nos escritórios de contabilidade.
    Assim, pelas razões expostas, o recurso deve ser provido com a alteração do gabarito para considerar como CERTA a questão.
    Base legal
    Art. 11 § 3º Dec. 3.048 – A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, não podendo retroagir e não permitindo o pagamento de contribuições relativas a competências anteriores à data da inscrição, ressalvado o § 3º do art. 28.
    Art. 28, § 3º Dec. 3.048 – Para os segurados a que se refere o inciso II, optantes pelo recolhimento trimestral na forma prevista nos §§ 15 e 16 do art. 216, o período de carência é contado a partir do mês de inscrição do segurado, desde que efetuado o recolhimento da primeira contribuição no prazo estipulado no referido § 15
    Art. 216 § 15 Dec. 3.048 – É facultado aos segurados contribuinte individual e facultativo, cujos salários-de-contribuição sejam iguais ao valor de um salário mínimo, optarem pelo recolhimento trimestral das contribuições previdenciárias, com vencimento no dia quinze do mês seguinte ao de cada trimestre civil, prorrogando-se o vencimento para o dia útil subseqüente quando não houver expediente bancário no dia quinze. (Redação dada pelo Decreto nº 3.265, de 1999)
    Interposto em 18/05/2016 15:32:09

    • Elias Nascimento

      A questão não está falando em recolhimento em atraso ou de forma trimestral, ela diz que a filiação não pode retroagir, ou seja eu não posso me filiar hoje e retroagir 2,3 meses atraz

    • Marcia Wellace L. Menezes

      Olá! Não encontrei esta questão no meu caderno ALGA. Como é o enunciado dela?

      • Blog Aprova Concursos

        Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.

  • Roberto Carlos

    Boa Tarde!

    Nessa questão eu deixei ela em Branco devido a essa dúvida, quero saber se quando a questão é alterada ela é Anulada ou muda-se a sua resposta no gabarito?

  • JUCILENE

    Boa Tarde
    Quem deve entra com recurso para alteração do gabarito?

  • Juliana santiago

    Caderno Cubo
    Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial e dos concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientas do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde e a integridade física.
    Resposta errada.
    Gabarito preliminar cespe: certa.
    Como solicitar recurso dessa questão Professor Adriana?
    Preciso de ajuda.
    Obrigada.

  • Jones Tiago

    No edital diz que sim, independentemente de recorrer ou não, se mudar para um muda pra todos, assim como anular.

  • Márcia

    E a questão 79 da prova Alga?! Também veio diferente do gabarito da professora. Essa questão não aceitaria recurso?

  • Fernando Jung

    Por gentiliza, quero recorrer de mais uma questão, gostaria de saber se estou certo. A questão é a seguinte:

    No caso de morte do beneficiário do BPC, seus familiares são obrigados a informar tal fato ao INSS, situação em que o pagamento do benefício cessará.
    Gabarito: CERTO

    Concordo que o benefício cessará, mas quem informa ao INSS do óbito dos beneficiários não seria o cartório todo dia 10?

  • Alessandro de Oliveira Souza

    Olá !
    Com relação a questão 60 da prova beta de Técnico.

    O professor que exerce atividade agropecuária é segurado obrigatório nas 2 atividades?

    Desde já agradeço.

  • AELCIMON CARVALHO ALVES

    Gostaria de saber se quando deixamos uma questão em branco ou anulamos ela, se acaso a banca anular esta questão eu recebo a pontuação.

    • Blog Aprova Concursos

      Desculpe, não entendemos sua pergunta.

      • AELCIMON CARVALHO ALVES

        Na prova do Cespe quando uma questão é deixada em branco sem marcar, ou quando marcamos as duas opções, no caso de recurso em que esta questão for cancelada, eu recebo a pontuação da questão ou não:

  • Leonardo

    Sugestão de recurso contra a prova de técnico do INSS 2016. VAMOS BOMBARDEAR A BANCA, quanto maior a quantidade de recursos, maior a possibilidade de alteração do gabarito.
    PROVA CUBO

    Questão 79:
    “Para efeito de custeio dos benefícios da aposentadoria especial e dos concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, as alíquotas aplicadas incidem exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física”.
    A assertiva está absolutamente errada, em face dos seguintes argumentos:
    Art. 202, Decreto 3048/1999: A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso:
    I – 1% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;
    II – 2% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio, ou;
    III – 3% para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.
    § 1.º As alíquotas constantes do caput serão acrescidas de 12, 9 ou 6 pontos percentuais, respectivamente, se a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição.
    § 2.º O acréscimo de que trata o parágrafo anterior incide EXCLUSIVAMENTE sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
    O TEXTO DO DECRETO É CLARO E INEQUÍVOCO, NÃO SÃO AS ALÍQUOTAS CONSTANTES DOS INCISOS I, II E III (GILRAT) QUE INCIDEM EXCLUSIVAMENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO SEGURADO SUJEITO A CONDIÇÕES ESPECIAIS, MAS SIM O ACRÉSCIMO (12, 9 OU 6 PONTOS PERCENTUAIS) DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 1º E 2º DO DISPOSITIVO EM FOCO. POR CONSEGUINTE, A ASSERTIVA ESTÁ ERRADA.
    A banca examinadora considerou como CORRETA a assertiva. No entanto, não se pode concordar com tal entendimento, visto que contraria o disposto no art. 22, inciso I, da Lei nº 8.212/91, no art. 57, Parágrafo 6º e 7º, da Lei nº8.213/91, bem como no art. 202, caput e Parágrafo 2º e 3º, do Decreto nº 3.048/99, in verbis:
    Art. 22 da Lei nº 8.212/91: A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de:
    II – para o financiamento do benefício previsto nos arts. 57 e 58 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e daqueles concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos:
    a) 1% (um por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidentes do trabalho seja considerado leve;
    b) 2% (dois por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado médio;
    c) 3% (três por cento) para as empresas em cuja atividade preponderante esse risco seja considerado grave.
    Art. 57 da Lei 8213/91: A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei.
    Parágrafo 6º: O benefício previsto neste artigo será financiado com os recursos provenientes da contribuição de que trata o inciso II do art. 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, cujas alíquotas serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, conforme a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa permita a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição, respectivamente.
    Parágrafo 7º: O acréscimo de que trata o parágrafo anterior incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais referidas no caput.
    Art. 202, Decreto 3048/99: A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, nos termos dos arts. 64 a 70, e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso:
    I – um por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;
    II – dois por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado médio; ou
    III – três por cento para a empresa em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.
    Parágrafo 1º: As alíquotas constantes do caput serão acrescidas de doze, nove ou seis pontos percentuais, respectivamente, se a atividade exercida pelo segurado a serviço da empresa ensejar a concessão de aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco anos de contribuição.
    Parágrafo 2º: O acréscimo de que trata o parágrafo anterior incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
    Ao interpretar os dispositivos legais acima transcritos, conclui-se que a contribuição mencionada na assertiva, pela banca examinadora, é justamente aquela elencada no inciso II do art. 22 da Lei nº 8.212/91.
    Tal contribuição, também conhecida como SAT/RAT/GILRAT financia os benefícios previdenciários de aposentadoria especial e aqueles em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho e incide sobre a remuneração de empregados e trabalhadores avulsos que prestam serviço à empresa.
    Assim, é equivocado afirmar que a contribuição do SAT/RAT/GILRAT incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.
    Ademais, o art. 57 da Lei nº 8.213/91, nos seus parágrafos 6º e 7º, vem demonstrar que a contribuição que incide exclusivamente sobre a remuneração do segurado sujeito às condições especiais é o adicional de contribuição de 12, 9 ou 6% e será destinado a financiar a aposentadoria especial.
    Cabe registrar o ensinamento de doutrinadores sobre o assunto:
    “Para o financiamento dos benefícios ocasionados por acidente de trabalho e das aposentadorias especiais foi criadas a contribuição para o SAT/GILRAT, incidente sobre a remuneração paga ou creditada pelas empresas, no decorrer do mês, aos segurados empregados e avulsos que lhe prestem serviço com as seguintes alíquotas:
    a) 1% para as empresas em cuja atividade preponderante o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;
    b) 2% para as empresas em cuja atividade preponderante este risco seja considerado médio;
    c) 3% para as empresas em cuja atividade preponderante este risco seja considerado grave.” (KERTZMAN, Ivan. Curso Prática de Direito Previdenciário – 14 ed. Salvador. p. 197. Editora JusPodivm, 2016).
    “Com base no inciso II, do artigo 22, da Lei 8.212/91, sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas aos segurados empregados e trabalhadores, ainda incidirá um adicional de 1%, 2% ou 3% para o custeio da aposentadoria especial e dos benefícios decorrentes de acidente de trabalho.” (AMADO, Frederico. Direito e Processo Previdência – 4 ed. Salvador. p. Editora JusPodivm, 2013)
    Assim, pelas razões expostas, o recurso deve ser provido com a alteração do gabarito para considerar como ERRADA a questão.

  • Rosangela Maria S R Ferreira

    Questão 58 – Caderno Cubo – Pedro trabalha como professor remunerado de uma escola particular e, concomitante explora atividade econômica agropecuária em regime de economia familiar em uma chácara de dois módulos fiscais. ASSERTIVA: Nessa situação, Pedro é segurado obrigatório do RGPS em relação a cada uma das atividades realizadas.
    GABARITO CESPE: “CERTO”
    Acompanhei a correção da prova pelo site e concordei c/ a professora que a assertiva estaria errada,uma vez que na exploração da atividade agropecuária Pedro figura como Contribuinte Individual. Podem por favor esclarecer? Cabe recurso? Obrigada.

    • Elias Nascimento

      Quando a prova diz que Pedro é professor remunerado de uma escola particular, logo ele é empregado. Quando diz também que ele explora atividade agropecuária em regime de economia familiar, ele é segurado especial em relação a esta atividade
      o detalhe é que como ele é segurado obrigatório na condição de empregado, logo é desconsiderado a condição de segurado especial

    • karoline

      eu marquei errada, visto que em regra o segurado perde essa condição quando possuir outra fonte de rendimento.

  • Patricia

    Olá
    Em relação às questões sobre CREAS, CRAS, CNAS, SUAS (organização da assistência social e instâncias deliberativas,
    estão de acordo com o Edital de Técnico?

  • Marcos s souza

    72. “Além da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social, de forma direta e indireta, os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos estados, do DF e dos municípios.”

    Creio que se trate de interpretação de frase deslocada dentro da oração. A expressão”além” remete ao termo adicional”E”.
    Se colocarmos a frase da seguinte forma:
    São fontes de custeio da seguridade social ,além (e também) da contribuição proveniente de empregados e empregadores, de forma direta e indireta , os recursos oriundos dos orçamentos da União, dos Estados , do DF e dos municípios,”.

    Eu entendo que aqui houve alguns termos adicionais exemplificativos dentro da oração. Não foi um rol taxativo que comprometesse ou restringisse os demais contribuintes da seguridade.

  • Marcos S Souza

    Se colocássemos a frase de forma direta:

    Os recursos oriundos da União, dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios,além (E) da contribuição proveniente de empregados e empregadores, são fontes de custeio da seguridade social , de forma direta e indireta.
    Percebam que verificamos o sujeito composto( Os recursos…E das contribuição proveniente dos Estados…) são fontes de custeio da seguridade social de forma direta e indireta.
    Dessa forma , percebe-se que há exemplificações das duas formas de custeio: forma direta(empregados e empregadores); e de forma indireta(Estados….e Municípios). Foi esse o meu entendimento na hora de marcar como correta essa questão.

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