Concursos 2016A Comissão para Acessibilidade Pública da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB RJ) realizou na última semana sua primeira reunião para discutir a regulamentação dos concursos públicos. O objetivo é acabar com irregularidades na realização dos certames durante todo o processo e igualdade de direitos entre os candidatos.

O presidente da Comissão, Sérgio Camargo, e o tesoureiro da OAB RJ, Luciano Bandeira, em entrevista à Folha Dirigida, explicaram que essa é uma questão de consolidação do Estado de direito, ressaltando que ainda existem questões típicas do Brasil Colônia, como nepotismo, terceirizações e favorecimentos como tentativas de evitar a meritocracia.

Com a criação do estatuto espera-se que o judiciário deixe der ser sobrecarregado com ações sobre irregularidades ocorridas nos certames. A elaboração do edital deverá partir das normas e padrões contidas no estatuto, evitando que os concursos apresentem inadequações desde a origem. A comissão também pretende trabalhar no combate às terceirizações irregulares.

A Audiência Pública para Elaboração do Estatuto Público Fluminense será realizada no dia 27 de junho, das 9h às 15h pela Comissão para Acessibilidade Pública (CAP) da OAB RJ. O objetivo é reunir concurseiros, especialistas na área e interessados de um modo geral para debaterem e sugerirem tópicos que deverão constar do projeto de lei que será elaborado para regulamentar concursos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Além do município do Rio de Janeiro, o Distrito Federal também já tentou implantar a regulamentação dos concurso públicos, mas ambos foram considerados inconstitucionais por vício de iniciativa. Uma regulamentação desta espécie deve partir do chefe de Estado (Governador) ou ser de iniciativa popular. A estratégia da comissão da OAB RJ será propor o estatuto por iniciativa popular já que a crise financeira é prioridade nas decisões do governamentais.

Publicado em 17/05/2016 | Atualizado em 17/05/2016 às 11:39

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