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Você sabe o que são “crimes de plástico”?

Publicado em 22 de abril de 2016 por - 4 Comentários

6443704839_80355892e0Temos advertido que terminologias um tanto incomuns no cotidiano forense e na doutrina aparecem em provas – em especial em provas subjetivas – fugindo a uma esfera normal de previsibilidade para testar o aprofundamento teórico, a atualização e a multiplicidade de fontes de estudo do candidato. Seguindo nossa série de artigos sobre terminologias, hoje vamos tratar dos chamados “crimes de plástico”, assunto cobrado na prova do MP/MS.

A definição não é uniforme na doutrina e também não se pode dizer que é recente porque já era tratada na obra de Maximiliano Roberto Ernesto Führer intitulada História do Direito Penal – Crime Natural e Crime de Plástico” publicada em 2005, por exemplo.

A terminologia “crime de plástico” surge para diferencia-lo do chamado “crime natural”. Os “crimes naturais” seriam os crimes que são historicamente reprimidos nas sociedades e estão presentes na maioria dos ordenamentos jurídicos desde outrora, como é o caso do homicídio, roubo, furto, estupro.

Já os “crimes de plástico” surgem para atender anseios específicos de tutela penal diante das mais variadas situações em determinada sociedade, época ou contexto dada a complexidade crescente das relações sociais.

Os exemplos mais visíveis estão na legislação específica para o período em que a Copa do Mundo foi realizada no Brasil. Também são considerados “crimes de plástico” os crimes cibernéticos que surgem com o advento da internet, algo impensável antigamente. Quando se fala de “crime de plástico” também é feita referência ao crime de “invasão de dispositivo informático – art. 154-A” oriundo da Lei nº 12.737/2012, vulgarmente conhecida como “Lei Carolina Dickman”.

Mesmo não sendo este o critério distintivo, destaca a doutrina que os crimes naturais protegem bens jurídicos individuais enquanto a maioria dos “crimes de plástico” protegem bens jurídicos difusos na chamada “espiritualização do Direito Penal”,

Bons estudos!

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Prof. Pedro Luciano E. Ferreira – conheça o nosso trabalho acessando o currículo Lattes (CNPQ): http://lattes.cnpq.br/0622287330666595


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