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TCE PR suspende concurso da E-Paraná com 111 vagas

Publicado em 30 de março de 2016 por - 2 Comentários

e paranaO Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu medida cautelar suspendendo a realização do concurso público da E-Paraná, que realizaria provas neste domingo, 3 de abril. A medida foi concedida pelo conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, com base em análise apresentada pela 1ª Inspetoria de Controle Externo (1ª ICE) do TCE-PR, responsável pela fiscalização da Rede e Televisão Educativa do Paraná (RTVE) e do Serviço Social Autônomo É-Paraná Comunicações.

O documento determina o imediato cancelamento do concurso, com a devolução das taxas recolhidas aos interessados, até que sejam demonstradas a real necessidade das vagas e a correta contratação de entidade promotora para o teste seletivo. Além disso, o edital deve demonstrar, de forma inequívoca, o conteúdo das provas de conhecimentos teóricos e práticos, bem como o dos testes de conhecimentos gerais e específicos, adequados às funções a serem exercidas no órgão.

O TCE-PR acatou recurso apresentado pela RTVE, considerando que o Edital nº 01/2016 apresentou “absoluta e completa ausência de planejamento, cumulada com a ausência do cumprimento do Princípio da Continuidade do Serviço Público, diante da disparidade de vagas ofertadas no edital e o efetivo técnico e administrativo que presta serviços à RTVE”. O Edital prevê a contratação de 58 cargos a menos dos que existem hoje.

A análise da 1ª ICE levou em consideração a omissão de conteúdos do concurso, devido à ausência de provas que avaliem os candidatos de forma a selecionar os mais aptos e capacitados. E questionou a ausência de critérios para a contratação da entidade Fundação de Apoio ao Desenvolvimento – Unicentro. A Inspetoria entendeu que a desproporção entre cargos e funções existentes atualmente e as vagas ofertadas no concurso “pode gerar um verdadeiro apagão técnico na RTVE”.

Em reuniões com a E-Paraná, a RTVE havia solicitado que fosse realizado Processo Seletivo Simplificado (PPS), assim como havia discriminado cargos e atribuições necessários ao funcionamento da Rádio e TV Educativa.

Com informações da Diretoria de Comunicação Social do TCE PR


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2 comentários

  • Malú

    Parabéns, TCE/PR!!!
    Finalmente uma fiscalização eficiente!!!
    O mesmo deveria ter acontecido com o “concurseco” da JUCEPAR, que também insistiu em contratar a tal da “Fundação de Apoio ao Desenvolvimento – Unicentro”…

  • Jacu do Mato

    Tem gente que dá parabéns ao TCE/PR. Um órgão de fiscalização que não fiscaliza as contas de governantes como deveria e que aprova contas com ressalvas como se fosse normal. É um órgão sem credibilidade onde os conselheiros são nomeados mesmo sem ter qualificações para tal. Geralmente, ou quase sempre, ex-deputados da base aliada do governo. São nomeados ‘amigos’ que possam garantir a aprovação das contas de mandatários mesmo com sérios problemas. Por outro lado, como pode um órgão ser tão incompetente que abre um concurso sem saber da real necessidade das vagas (conforme a medida cautelar concedida pelo ‘prudente e ‘zeloso’ conselheiro – neste caso…) ? Além disso há a falta de conteúdo das provas ??? É uma confusão proposital entre RTVE e É-Paraná… Aparentemente é uma terceirização para enganar pessoas. Isto cheira a golpe, pois jogam com a possibilidade de muitos não pedirem a devolução da taxa de inscrição. Mais uma vez este governo demonstra total desrespeito aos cidadãos.

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