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Projeto pede isenção de taxa para desempregado e doador de medula

Publicado em 15 de março de 2016 por - Comentar

Concurso Senado FederalA Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar amanhã (16) o substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 22/2015) ao Projeto de Lei 295/2007 do Senado que solicita isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos federais para candidatos doadores de medula óssea e desempregados. O projeto ainda será votado pelo Plenário do Senado.

De acordo com o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) a proposta beneficia candidatos desempregados; vinculados a famílias inscritas no cadastro único para programas sociais, cuja renda familiar per capita seja menor ou igual a meio salário mínimo nacional (R$ 440); e doadores de medula óssea em entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.

Para ter acesso à isenção, o candidato deverá comprovar o cumprimento das exigências no momento da inscrição. Se prestar informação falsa, poderá ser punido não só com o cancelamento da inscrição, mas também com a exclusão da lista de aprovados e até com a anulação do ato de nomeação. Os critérios para isenção e as sanções para informação falsa deverão vir especificados no edital do concurso.

“No caso da isenção da inscrição em concurso público de pessoa carente de recursos, a proposição é meritória porque facilita o acesso de pessoas pobres a cargo na administração pública, e, nesse passo, contribui para a inclusão social de brasileiro de baixa renda”, comentou Crivella. O senador também vê o projeto como um incentivo à doação de medula óssea, “ação absolutamente necessária para o combate exitoso a doenças como a leucemia.”

Com informações da Agência Senado


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