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Câmara aprova transformação de cargos do TJDFT

Publicado em 19 de fevereiro de 2016 por - Comentar

camara-deputadosA Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4257/16 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que transforma 10 cargos vagos de juiz em 8 cargos de desembargador e um de juiz substituto. O texto segue ainda para votação no Senado.

De acordo com o TJDFT a transformação não provocará aumento de despesas e amenizará deficiências da Justiça do DF, que teve aumento de demanda no segundo grau de jurisdição. Nos últimos quatro anos, foram criadas quatro novas circunscrições judiciárias e 29 varas, com previsão de instalar outras 10 nos próximos meses.

O deputado Rogério Rosso (PSD-DF), relator do projeto, apresentou parecer favorável em nome das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias


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