trt5

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o Projeto de Lei 190/2015 da Câmara que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário na área de Tecnologia da Informação no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), com sede em Salvador/BA.

A proposta é de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e segue para votação no Plenário do Senado. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator, afirmou que a aprovação do projeto deverá melhorar a assistência aos cidadãos que recorrem à justiça trabalhista na Bahia.

A medida tem o objetivo de adequar a estrutura funcional do TRT à Resolução do CNJ que prevê a substituição de terceirizados por servidores efetivos nas áreas de tecnologia da informação consideradas estratégicas e determina os quantitativos mínimos de profissionais que cada tribunal deve dispor.

A lotação mínima necessária para compor o quadro de pessoal do setor responsável pela gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é de 120 servidores quando a quantidade de usuários de serviços dessa área estiver compreendida entre 3.001 e 5 mil usuários. Atualmente o TRT 5 conta com 71 servidores efetivos especializados em tecnologia da informação para atender a 2.672 usuários.

Com informações da Agência Câmara Notícias e Agência Senado

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