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Comissão aprova reajuste de salários no TCU e na Câmara dos Deputados

Publicado em 17 de fevereiro de 2016 por - Comentar

camara-deputadosA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou os Projetos de Lei 2742/15 e 2743/15 que reajustam as remunerações dos servidores da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União (TCU), respectivamente.

Os projetos têm regime de prioridade e serão analisados ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta de reajuste da Câmara seguirá ainda para votação no Plenário.

Câmara dos Deputados
Pela proposta, o reajuste será de 5,5%, a partir de 1º de janeiro de 2016; 5%, a partir de 1º de janeiro de 2017; 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2018 e 4,5%, a partir de 1º de janeiro de 2019. Os valores serão estendidos a proventos de aposentadoria e pensões sujeitas a reajustes com base na remuneração do servidor ativo.

O deputado Aureo (SD-RJ), relator, foi favorável ao projeto mesmo afirmando que o reajuste proposto não é o desejável, uma vez que em, 2015, no período de janeiro a outubro, a inflação acumulada foi de 8,525%, segundo variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Mas, de acordo com o parlamentar, “é preciso ter em mente as condições adversas em que se encontram a economia e as contas públicas no País, das quais decorrem sacrifícios para a sociedade em geral”. Nesse contexto, o deputado entende que “o reajuste proposto deve ser acolhido como medida possível para o momento”.

Tribunal de Contas da União
O projeto prevê que os novos valores deverão vigorar a partir de 1º de janeiro de 2016, com aumentos escalonados até 2019. Os reajustes serão aplicados, no que couber, às aposentadorias e pensões.

Os cargos em provimento terão reajustes de 6,49% (2016); 5,91% (2017); 5,84% (2018) e 5,69% (2019).  Segundo proposta será absorvida pelos vencimentos básicos a vantagem pecuniária individual instituída pela Lei 10.698/03, no valor de R$ 59,87.

Para o relator, deputado Aureo (SD-RJ), não se mantém um quadro de pessoal de tão elevado nível sem que as remunerações pagas sejam compatíveis com a relevância e complexidade das funções e a qualificação dos servidores que as exercem. “Assim se justifica a correção das tabelas propostas”, afirmou o deputado.

Com informações da Agência Câmara Notícias

 


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