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Avança no Congresso projeto que exige curso superior de policiais militares

Publicado em 15 de fevereiro de 2016 por - 21 Comentários

Prorrogado concurso da Polícia Militar do Paraná.Foto: Pedro Ribas/ANPr No início de fevereiro o projeto de lei 482/15, que unifica condições de ingresso nas Polícias Militares de todo o país com o diploma de nível superior como requisito para ingresso, passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. A expectativa de entidades policiais é de que a pauta siga para o plenário ainda neste semestre.

Segundo o projeto, candidatos à carreira de oficial da PM precisariam comprovar que cursaram bacharelado em Direito. Para ingresso como praça (patente de soldado) seria necessário diploma de curso superior em qualquer área. Atualmente oito unidades da federação já adotam o diploma de terceiro grau como pré-requisito para ingresso na PM.

Elisandro Lotin de Souza, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e cabo da PM de Santa Catarina, avalia que a obrigatoriedade de terceiro grau para policiais trouxe avanços para a corporação que já podem ser sentidos no estado. “O policial já chega com uma formação acadêmica que ajuda a desmitificar muitas coisas. Tende a ter uma visão mais cidadã”, aponta.

Por outro lado, o ex-secretário nacional de segurança pública e consultor, coronel José Vicente da Silva questiona a eficácia da exigência. Para ele, o pré-requisito vai excluir candidatos que teriam condições de serem bons policiais. “O curso superior não é uma garantia. Temos candidatos com excelente nível físico, psicológico e intelectual, mas que não tiveram condições de cursar o ensino superior. A formação e o processo de seleção são muito mais importantes que um diploma”, destaca.

A crítica dos soldados, cabos e sargentos ao projeto de lei 482/15 diz respeito ao fato de não contemplar a carreira única. Há dois concursos para ingresso nas Polícias Militares: um para oficiais (em que o policial entra como tenente e pode chegar a coronel) e outro para praças (as mais baixas patentes). “São praticamente duas carreiras diferentes dentro da mesma corporação. Um soldado jamais vai ser coronel. Hoje, o oficial, que é um gestor, nunca foi soldado. Ele não tem o conhecimento empírico. A unificação faria o policial agregar o conhecimento empírico ao conhecimento técnico e daria iguais condições a todos os policiais”, disse o presidente da Associação Nacional dos Praças, cabo Lisandro Lotin de Souza.

Com informações da Gazeta do Povo.


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21 comentários

  • Hitalo Braga

    O PL 482/15, caso seja aprovado, estará vetando a possibilidade de inúmeros candidatos pleitearem a vaga ao cargo de oficiais das policias militares! Gostaria de saber qual o embasamento legal que fundamentou a opinião da comissão a crer que somente é apto e digno a exercer a carreira do oficialato pm aquele que possui graduação em direito? Isso é um absurdo!

    • Marcos Vinícius

      Concordo plenamente com você Hitalo, sem contar que as pessoas que fazem direito raramente irá se inscrever para ser tornar praça, exemplo claro foi em Minas Gerais no concurso de PM para interior, houve demasiadamente poucos candidatos quando exigiram isso. Quando foi colocado isso em prática antes mesmo das inscrições encerrarem já haviam voltado atrás para que no próximo concurso fosse exigido escolaridade de nível médio.

    • Warley

      Não acho isso um absurdo. Isso é uma evolução para a classe policial. Não acredito que isso seja um absurdo, pois quem tem a vontade de seguir a carreira policial primeiramente deverá providenciar uma graduação no ensino superior. Temos a PF, que obteve melhor desempenho funcional a partir que começaram a exigir nível superior.
      Quem quer ser policial futuramente, deverá procurar formar-se em algum curso superior o quanto antes. Não tem nenhum absurdo nisso.

      • Diogo

        Warley, eu acho um absurdo sim, pois no Brasil só 16% dos trabalhadores tem nível superior e diploma não é sinônimo de conhecimento tendo em vista que mais de 80% dos inscritos no exame da OAB são reprovados.

      • LUCAS

        MESMO SEM A NECESSIDADE DE CURSO SUPERIOR NÃO TEMOS POLICIAIS SUFICIENTES PARA PROTEGER TODA A POPULAÇÃO, IMAGINE EXIGINDO. NO ENTANTO VOCÊ TEM O DIREITO DE ACHAR O QUE QUISER…..
        MAS EU TENHO 18 ANOS , E QUERO SER POLICIAL MILITAR ENTÃO TOMARA QUE VOCÊ SEJA ASSALTADO EM QUANTO EU ESTIVER NA FACULDADE!!!

    • arcanjo

      va estudar,que conquista a vaga

  • Lara Carolina da Silva

    Acho isso um absurdo. Com essa lei, vai tirar a chance de várias pessoas se tornarem PM, como eu por exemplo!

    • arcanjo

      estude que você conquista a vaga
      hoje pode sim fazer uma faculdade ou universidade
      tem Enem do governo ,estude,antigamente se dizia não estudou virou policia
      agora a sociedade evoluiu ,portanto estude que conquista a vaga.
      e pare de reclamar.

  • Bruno

    Galera existe faculdade por R$ 182,00
    Vamos estudar povo e parar de reclamar do governo, eles estão certo em cobrar nível superior, porque só assim a corporação poderá pleitear melhores salários, vide os salários da PF e PRF.

    • Hitalo Braga

      Senhores, cobrar nível superior é uma coisa, cobrar nível superior especifico em determinada área, sem as minimas fundamentações legais, é outra totalmente diferente!

  • Carioca

    Deve ser exigido sim o nivel superior para quem deseja entrar e quem ja está nas foleiras da corporação deverá se atualizar, isso só trará benefícios para corporação e também para os praças e oficiais.
    Os maiores beneficiados seriam os cidadãos, além de diminuir aquele absurdo em que dizem que policial é burro que não sabe falar nem escrever..

    • Hitalo Braga

      Não há função de oficialato que exija do candidato possuir nível superior em direito. Não é inerente ao oficial de polícia julgar ou aplicar a lei, esta função é de competência da autoridade policial(delegado), analisar e tipicar condutas, e do magistrado, quanto a julgá-las. A função da polícia ostensiva é fazer cumprir a ordem pública, não há no ordenamento jurídico embasamento legal para tal exigência, desproporcional, e a meu ver até inconstitucional, já que nossa carta maior tem como um de seus princípios a defesa da isonomia material.

  • Fabio do espírito Santo

    Concordo com essa exigencia e ainda vou mais longe, deve acabar com idade maxima de 30 anos.

  • Douglas

    Por mais que em MG foi poucos candidatos porem os “poucos” quase 20mil inscritos queriam entrar na PMMG , sou a favor do nivel superior!

  • michel

    Eu ja acho um absurdo ter idade maximo 30 anos para ingressar na Pmpr. Agora exigir nivel superior e o cumulo.Hoje o candidato que ter acima de 30 anos,e nivel superior quer ingressar na PRF ou Na PF.

  • RIS

    APOIO.ISSO É UMA EXIGÊNCIA SINGULAR PARA A ATUAÇÃO DE UMA MELHOR SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL.E COM ISSO A TROPA TER COMO GANHAR UMA MELHOR REMUNERAÇÃO POR TER NÍVEL SUPERIOR. E MAIS COBRANÇA EM SUA ATUAÇÃO COMO AGENTE DE SEGURANÇA PUBLICA.É SIM UM GRANDE AVANÇO E INCENTIVO PARA UM CRESCIMENTO NAS INSTITUIÇÕES E SEGURANÇA PUBLICA NO BRASIL..APOIADO…

  • wilson

    Se for assim tem que exigir ensino superior pra candidato a vereador, prefeito e os demais cargos públicos .

  • ana paula

    Boa tarde isso aumentaria a idade maxima que do hoje e 30 anos

  • JALISSON

    isso é um absurdo, em vez de fazer leis para educação publica e a saúde faz leis que além de exigir nivel superior o salario é o mesmo, sabe quanto um deputado gasta do dinheiro publico por mês ? R$168.662.44 com benefícios e salario e sem ter nível superior, eles faz essa lei para tira de muita gente o direito de melhora um pouco a sua vida, bora é exigir que eles ganhem um salario minimo porque cargo politico não é emprego e sim representação da sociedade que ganha em media R$888,00 reais. pesem nisso antes de fica concordado tudo o que eles impõe a gente. VAMOS A LUTA BRASIL

  • Joao

    Bem se todos concordam em que tenha que habilitar em graduar se em nível superior para ser soldado policial militar, também acho justo a todos que ingressam em faculdades ou Universidade, terem concluído o ensino técnico, para buscar ingressar numa unidade de ensino superior, removendo qualquer tipo de cota seja ela qual for. Para que todos concorram igualmente sem haver nenhum auxílio de lei de garantia.

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