Prorrogado concurso da Polícia Militar do Paraná.Foto: Pedro Ribas/ANPr No início de fevereiro o projeto de lei 482/15, que unifica condições de ingresso nas Polícias Militares de todo o país com o diploma de nível superior como requisito para ingresso, passou pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. A expectativa de entidades policiais é de que a pauta siga para o plenário ainda neste semestre.

Segundo o projeto, candidatos à carreira de oficial da PM precisariam comprovar que cursaram bacharelado em Direito. Para ingresso como praça (patente de soldado) seria necessário diploma de curso superior em qualquer área. Atualmente oito unidades da federação já adotam o diploma de terceiro grau como pré-requisito para ingresso na PM.

Elisandro Lotin de Souza, presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e cabo da PM de Santa Catarina, avalia que a obrigatoriedade de terceiro grau para policiais trouxe avanços para a corporação que já podem ser sentidos no estado. “O policial já chega com uma formação acadêmica que ajuda a desmitificar muitas coisas. Tende a ter uma visão mais cidadã”, aponta.

Por outro lado, o ex-secretário nacional de segurança pública e consultor, coronel José Vicente da Silva questiona a eficácia da exigência. Para ele, o pré-requisito vai excluir candidatos que teriam condições de serem bons policiais. “O curso superior não é uma garantia. Temos candidatos com excelente nível físico, psicológico e intelectual, mas que não tiveram condições de cursar o ensino superior. A formação e o processo de seleção são muito mais importantes que um diploma”, destaca.

A crítica dos soldados, cabos e sargentos ao projeto de lei 482/15 diz respeito ao fato de não contemplar a carreira única. Há dois concursos para ingresso nas Polícias Militares: um para oficiais (em que o policial entra como tenente e pode chegar a coronel) e outro para praças (as mais baixas patentes). “São praticamente duas carreiras diferentes dentro da mesma corporação. Um soldado jamais vai ser coronel. Hoje, o oficial, que é um gestor, nunca foi soldado. Ele não tem o conhecimento empírico. A unificação faria o policial agregar o conhecimento empírico ao conhecimento técnico e daria iguais condições a todos os policiais”, disse o presidente da Associação Nacional dos Praças, cabo Lisandro Lotin de Souza.

Com informações da Gazeta do Povo.

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