Concurso Senado FederalEstá em pauta para discussão na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), no próximo dia 18, um projeto que dará às mulheres o direito de prestar o serviço militar (PLS 213/2015). A comissão realizará reunião deliberativa após sabatina de indicado a embaixador do Brasil na Coreia.

O projeto altera a Lei do Serviço Militar (Lei 4.375/1964) para garantir às mulheres a prestação voluntária do serviço, com alistamento no Exército, na Marinha ou na Aeronáutica no ano em que completarem 18 anos.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da proposta, a ação tem caráter afirmativo, proporcionando às mulheres a oportunidade de seguir a carreira militar. Lídice da Mata (PSB-BA), relatora, foi favorável ao texto apresentando emenda para determinar que as despesas decorrentes da prestação voluntária do serviço militar por mulheres sejam custeadas com recursos orçamentários específicos.

Haverá necessidade de construção de alojamentos e vestiários apropriados, além da confecção de vestimenta específica, entre outras despesas. Os órgãos responsáveis pelo serviço militar terão até dois anos após a publicação da nova lei para oferecer o serviço às brasileiras.

Com informações da Agência Senado.

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