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Correios condenados por contratações sem concurso público

Publicado em 11 de fevereiro de 2016 por - 4 Comentários

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a deixar de contratar trabalhadores sem a realização de concurso público no Maranhão. A sentença é da 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz, em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho no estado (MPT-MA). Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O processo processo contra a empresa foi conduzido pela procuradora do Trabalho Fernanda Mauri Furlaneto. Na ação, além de comprovar as irregularidades, ela apresentou cópias de oito decisões judiciais que reconheciam a nulidade de outras contratações feitas sem concurso público pelo órgão no Maranhão. “Somente os cargos de chefia, direção e assessoramento – de livre nomeação e exoneração – podem ser feitos sem concurso público, desde que obedecido o devido processo legal”, explicou a procuradora.

O juiz substituto Sergei Becke determinou que, em caso de descumprimento, seja cobrada multa diária de R$ 25 mil por item infringido. A decisão também fixa o pagamento de indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos, que devem ser revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “A afronta ao Estado de Direito violou não só garantias de ordem coletiva, mas também de ordem difusa, atingindo valores transindividuais”, lembrou o magistrado na decisão.

Com informações do MPT

Concurso previsto para 2016
O ano de 2016 será decisivo para os Correios, o edital do concurso que estava previsto para o ano passado, pode ser divulgado em breve. O certame foi suspenso temporariamente em outubro, por orientação do Governo Federal.

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A previsão era de oferta de 2 mil oportunidades de nível médio, entre vagas imediatas e cadastro reserva para o cargo de Agente de Correios, nas atividades de Carteiro e Operador de Triagem e Transbordo (OTT). A lotação seria distribuída entre os estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Amazonas, Bahia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal.

Após assinatura do acordo de trabalho da categoria, a remuneração inicial dos carteiros passou a ser de pelo menos R$ 2.885,37 para quem trabalha de segunda a sexta, e de R$ 3.017,42, de segunda a sábado. Para operador, os iniciais mínimos passam para R$ 2.348,87 (segunda a sexta) e R$ 3.017,42 (segunda a sábado). Os valores já incluem benefícios e adicionais.

Com a indefinição de uma nova data para o certame, os candidatos tem mais tempo para se preparar para à prova objetiva e o teste de esforço que selecionará os novos servidores. No último concurso, realizado em 2011, os candidatos passaram por prova objetiva com 60 questões (português, informática e matemática) e na avaliação física foram realizados testes de Barra Fixa; Corrida de Doze Minutos; e Dinamometria (força muscular).


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