jahreOlá, queridos alunos! Penso que este carnaval está sendo muito produtivo para os estudos, estou correta? Já preparei aulas, gravarei na quarta-feira de cinzas quatro delas e, como havia prometido, não poderia deixar de publicar minha DICA DE MESTRE especial de CARNAVAL e de meu aniversário. Então, vamos à dica, importantíssima aos alunos que estão se preparando para o concurso público de auditor da Receita Federal.

Hoje, abordarei um pouco sobre INCOTERMS 2010 (Internacional Rules for Interpretation of Trade Commercial Terms), em especial, o termo FOB.

Sei que as INCOTERMS são pouco conhecidas no Direito brasileiro, mas indispensáveis para o comércio internacional, elaboradas pela ICC (International Chamber of Commerce), cuja sede é em Paris. Meu primeiro contato foi durante minha bolsa de pesquisa FAPESP em Direito Marítimo, durante a graduação, posteriormente, na pós de Direito Marítimo, Portuário e Aduaneiro. Vejam que as regras INCOTERMS estão bem correlacionadas com aquelas disciplinas. Não é para tanto!

Como já escrevi em outras dicas de mestre, 95% do comércio internacional é realizado através dos oceanos, por isso, a ICC, visando à uniformização e consolidação de formas contratuais utilizadas no processo de transação internacional de compra e venda de mercadorias, fundamentadas nas práticas habituais do comércio e nos princípios gerais do Direito Internacional, elaborou os termos que compõe as INCOTERMS.

Neste texto farei referências às INCOTERMS 2010, isto porque a primeira versão se deu em 1936, a qual sofreu revisões constantes, sendo a versão de 2010 a mais próxima do anseio da globalização de mercados, destacando a utilização de multimodalidade de transporte e a preocupação em relação à segurança de circulação de mercadorias, dispostos em 11 (onze) termos que indicam direitos e deveres das partes quanto à entrega do produto.
Um exemplo de utilização das INCOTERMS 2010 é o termo FOB (free on board) – conforme este termo, o vendedor da mercadoria deverá entregá-la a bordo do navio, entretanto, não é obrigado a pagar o frete internacional ou o seguro do transporte, os quais estão sob responsabilidade do comprador. Percebam que para que seja aplicável o termo FOB, necessariamente, um dos meios de transporte do bem deverá ser uma embarcação, ou seja, por navegação marítima ou hidroviária interna, isto porque, deverá indicar o porto de embarque e, no contrato, vir discriminado em qual navio deverá ser embarcado o produto.

Ao determinar um termo INCORTERMS, as responsabilidades do vendedor e comprador já estão definidas, não sendo necessário que sejam transcritas, por estarem incorporadas ao contrato internacional. As relativas ao termo FOB são:

I. Indispensável que seja utilizado o transporte marítimo;

II. Ao embarcar a mercadoria no navio indicado pelo comprador, no porto discriminado, o vendedor/ exportador estará livre de responsabilidades em relação aos riscos e custos, sendo transferidos ao comprador/importador, já que o produto será considerado entregue ao último quando embarcada;

III. O frete será contratado pelo comprador/ importador, bem como o seguro;

IV. O custo do desembarque, no porto de destino, fica a cargo do comprador/ importador;

V. Quanto ao despacho de exportação, este deverá ser providenciado pelo vendedor/ exportador, sendo que o despacho de importação será realizado pelo comprador/importador perante as autoridades de seu país.

Importante é a escolha de um determinado termo, pois caso ocorra um imprevisto com a mercadoria durante seu transporte, sendo avariada, e o contrato é silente quanto às responsabilidades, deverão ser aplicadas normas domésticas dos Estados dos contratantes, as quais, por muitas vezes, pode ser conflitantes, dificultando a solução do ocorrido.

Espero que tenham gostado desta minha dica de mestre!
Vou publicar sobre os demais termos das regras INCOTERMS em minha página no Instagram ( @prof.tatianascaranello), para que acertem todas as questões sobre esse tema tão importante e prazeroso de estudar.

Fiquem com Deus e bons estudos neste carnaval.

Professora Tatiana Scaranello Carreira.

Comente

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *