camara-deputadosEstá em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 632/15,  de autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que altera de 30 para 25 anos o tempo de serviço necessário para as militares femininos do Distrito Federal solicitarem a transferência para a reserva remunerada.

Conforme o documento as longas jornadas de trabalho e a excessiva carga física são anormais para qualquer policial, sendo mais desgastantes ao aspecto físico e psicológico feminino.

De acordo com com Fraga a proposta “não deve ser encarada como privilégio, mas como um reconhecimento pela coragem e determinação daquelas mulheres que defendem a moral, a justiça, a paz e o bem comum por 25 anos seguidos, tornando-se merecedoras dessa distinção”.

O projeto altera o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei nº 7.475), e o Estatuto do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (Lei nº 7.479).

A proposta tramita em caráter conclusivo, e seguirá ainda para às comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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