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Edital IBGE n.º 02/2015 – Técnico

Publicado em 29 de dezembro de 2015 por - 7 Comentários

EDITAL N° 02/2015

A Presidenta da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no uso da competência que lhe foi outorgada por intermédio do Despacho do Excelentíssimo Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, através da Portaria MP nº 302, de 24 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 27 de julho de 2015, retificada pela Portaria MP nº 573, de 11 de dezembro de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 14 de dezembro de 2015, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas relativas à realização de Concurso Público destinado à seleção de candidatos ao provimento de 460 (quatrocentas e sessenta) vagas para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I, da carreira de Suporte Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas, do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, mediante as condições estabelecidas neste Edital e observadas as disposições contidas nos diplomas legais vigentes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O Concurso Público regido por este Edital, pelos diplomas legais e regulamentares, por seus anexos e posteriores retificações, caso existam, visa ao preenchimento de 460 (quatrocentas e sessenta) vagas para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I, conforme a distribuição constante do Quadro de Vagas disponível no Anexo III desse Edital, respeitando o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas para candidatos com deficiência, previsto no artigo 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, e o percentual de 20% (vinte por cento) das vagas para candidatos negros, previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014.
1.2 O concurso será executado sob a responsabilidade da Fundação Getulio Vargas, doravante denominada FGV.
1.3 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais alterações e legislação vigente.

2. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
2.1 A seleção dos candidatos para o cargo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I dar-se-á por meio de uma Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório.
2.2 Os resultados serão divulgados na internet, no seguinte endereço eletrônico: www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
2.3 Os candidatos inscritos realizarão as provas no município/UF no qual optaram por concorrer à(s) vaga(s), de acordo com o especificado no Anexo III deste Edital.
2.4 Todos os horários definidos neste Edital, em seus anexos e em comunicados oficiais têm como referência o horário oficial da cidade de Brasília-DF.

3. DO CARGO
3.1 A denominação do cargo, os requisitos de escolaridade, o valor da taxa de inscrição, o vencimento básico, as gratificações, a remuneração total e a carga horária estão estabelecidos na tabela a seguir:

CARGO DE NÍVEL MÉDIO
Requisitos de escolaridade Valor da taxa de inscrição
Conforme o Anexo II (requisitos e atribuições do cargo) R$ 49,00
Cargo Classe A Padrão I VencimentoBásico GDIBGE(80 pontos) Gratificação por Qualificação RemuneraçãoTotal Carga HoráriaSemanal de Trabalho
Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I Sem GQ R$ 2.216,45 R$ 882,40 R$ 3.098,85 40h
GQ I R$ 426,36 R$ 3.525,21
GQ II R$ 810,08 R$ 3.908,93
GQ III R$ 1.539,16 R$ 4.638,01

3.2 A remuneração corresponde ao Vencimento Básico do padrão inicial da classe inicial, constante da tabela de vencimento do Plano de Carreiras e Cargos do IBGE vigente na data de entrada em exercício, à Gratificação de Desempenho de Atividade em Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infraestrutura de Informações Geográficas e Estatísticas A I (GDIBGE) e, de acordo com os cursos que possuir, à Gratificação de Qualificação (GQ), conforme a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alterações posteriores, e Decreto nº 7.922, de 18 de fevereiro de 2013.
3.3 Será concedido Auxílio-Alimentação, no valor de R$ 373,00 (trezentos e setenta e três reais), de acordo com o artigo 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, com redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, e Portaria MP nº 619, de 26 de dezembro de 2012, e Auxílio – Transporte, com base na Medida Provisória nº 2.165- 36, de 23 de agosto de 2001.
3.4 Poderão ser concedidos benefícios a título de Assistência à Saúde (Médica e Odontológica), opcional, ao servidor e aos seus dependentes, com valores que variam entre R$ 82,83 (oitenta e dois reais e oitenta e três centavos) e R$ 167,70 (cento e sessenta e sete reais e setenta centavos) por pessoa, conforme a remuneração e a idade do servidor, de acordo com a Portaria MP nº 625, de 21 de dezembro de 2012. A Assistência à Saúde somente será concedida mediante comprovação de custeio de um plano de saúde próprio.
3.5 Para fazer jus à Gratificação de Qualificação-GQ, em nível I, o servidor deverá comprovar a conclusão de curso(s) de capacitação ou qualificação profissional cujo somatório de cursos integralize uma carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas-aula, de acordo com os critérios vigentes em normatizações internas.
3.6 Para fazer jus à Gratificação de Qualificação-GQ, em nível II, o servidor deverá comprovar a conclusão de curso(s) de capacitação ou qualificação profissional cujo somatório de cursos integralize uma carga horária mínima de 250 (duzentas e cinquenta) horas-aula, de acordo com os critérios vigentes em normatizações internas.
3.7 Para fazer jus à Gratificação de Qualificação-GQ, em nível III, o servidor deverá comprovar a conclusão de curso(s) de capacitação ou qualificação profissional cujo somatório de cursos integralize uma carga horária mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas-aula; ou de curso de graduação ou pós-graduação, seja em nível de especialização, mestrado ou doutorado, de acordo com os critérios vigentes em normatizações internas.
3.8 GDIBGE – Atualmente a gratificação pode chegar a valer até 100 (cem) pontos – composta por até 80 (oitenta) pontos decorrentes da avaliação de desempenho institucional, e até 20 (vinte) pontos resultantes da avaliação de desempenho individual. De acordo com a legislação vigente, o cálculo para aqueles que ingressam no IBGE é feito com base em 80 (oitenta) pontos, permanecendo assim até a primeira avaliação de desempenho do servidor que venha surtir efeito financeiro, conforme determina o Artigo 81-C § 2º da Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e alterações posteriores. Esta gratificação poderá variar para mais ou para menos em função do desempenho institucional e individual. O valor do ponto é de R$ 11,03 (onze reais e três centavos), conforme estabelecido no Anexo XLVIII da Lei nº 12.778, de 28 de dezembro de 2012.
3.8.1 A Avaliação de Desempenho individual é um processo que ocorre anualmente em dois períodos que se consolidam a cada 6 (seis) meses, iniciando-se o 1º período em janeiro e o 2º período em julho. Para ser avaliado, o servidor deverá ter permanecido em exercício de atividades inerentes ao cargo em unidades do IBGE por, no mínimo, 2/3 (dois terços) de um período completo de avaliação.
3.9 Após ser processada a primeira avaliação de desempenho individual que venha surtir efeito financeiro, caso a pontuação máxima da GDIBGE (100 pontos) seja atingida, o total da remuneração bruta poderá chegar a R$ 3.319,45 (três mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos), para os servidores sem GQ; a R$ 3.745,81(três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e um centavos), para os que estejam recebendo a GQ I; a R$ 4.129,53 (quatro mil, cento e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), para os que estejam recebendo a GQ II e a R$ 4.858,61(quatro mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e um centavos), para os que estejam recebendo a GQ III.
3.9.1 Ressalte-se que, após o ingresso no IBGE, o recém-nomeado deverá solicitar a Gratificação de Qualificação – GQ, seja em nível I, II ou III. O recém-nomeado será devidamente orientado a respeito de como proceder para requerer a concessão da GQ.
3.10 O candidato deverá atender, cumulativamente, para investidura no cargo, aos seguintes requisitos: a) ter sido classificado no Concurso Público na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações;
b) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972;
c) estar quite com as obrigações eleitorais;
d) estar em pleno gozo de seus direitos políticos;
e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
f) não estar incompatibilizado para a nova investidura em cargo público, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
g) ter, no mínimo, 18 anos completos;
h) possuir aptidão física e mental para o exercício das citadas atribuições do cargo;
i) ser aprovado neste Concurso Público e possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo conforme estabelecido no Anexo II deste Edital;
j) apresentar uma foto 3×4 e os documentos que se fizerem necessários para a nomeação, a saber: Certidão de Nascimento ou Casamento; Carteira de Identidade; CPF; comprovante de quitação com as obrigações militares, se do sexo masculino; Título de Eleitor e comprovante de quitação com as obrigações eleitorais; comprovante de inscrição no PIS/PASEP (caso já tenha sido cadastrado); comprovante de residência; comprovante de naturalização (no caso de brasileiro naturalizado); comprovante de que está amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses; com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no artigo 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972 (no caso de candidato com nacionalidade portuguesa); cópia assinada da Declaração de Bens e Rendimentos do ano-base imediatamente anterior apresentada à Secretaria da Receita Federal ou Declaração de Isento; quando for o caso; comprovante de escolaridade, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital;
k) comprovar que não se encontra na condição de sócio-gerente ou administrador de sociedades privadas; e
l) cumprir as determinações deste Edital.
3.11 Todos os requisitos especificados no subitem 3.10 deverão ser comprovados mediante a apresentação de documentos originais.
3.12 Os requisitos e as atribuições do cargo estão definidos no Anexo II deste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições para o Concurso Público se encontrarão abertas no período de 04 de janeiro de 2016 até 28 de janeiro de 2016.
4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via internet, o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, observando o seguinte:
a) acessar o endereço eletrônico a partir das 14h do dia 04 de janeiro de 2016 até as 23h59 do dia 28 de janeiro de 2016;
b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;
c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente a Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), que deverá ser impressa e paga em espécie em qualquer agência bancária do Banco do Brasil, ou pelo Internet banking do mesmo banco, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e guarda do comprovante de inscrição;
d) a inscrição feita pela internet somente terá validade após a confirmação do pagamento pela rede bancária;
e) o pagamento do valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado até o primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrição via internet (29 de janeiro de 2016). Os pagamentos efetuados após esse prazo não serão aceitos e o requerimento de inscrição será cancelado;
f) O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a FGV não se responsabilizarão por requerimentos de inscrição que não tenham sido recebidos por fatores de ordem técnica dos computadores, os quais impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados; e
g) após as 23h59 do dia 28 de janeiro de 2016, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.
4.3 O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU Simples) emitida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, que estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge e deverá ser impressa para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento do requerimento de inscrição. 4.4 Todos os candidatos inscritos no período entre 14h do dia 04 de janeiro de 2016 e 23h59 do dia 28 de janeiro de 2016 poderão reimprimir, caso necessário, a GRU Simples, no máximo até as 23h59 do primeiro dia útil posterior ao encerramento das inscrições (29 de janeiro de 2016), quando esse recurso será retirado do site da FGV.
4.4.1 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 29 de janeiro de 2016, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação da GRU Simples e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.
4.4.2 Não será aceito, como comprovação de pagamento de taxa de inscrição, comprovante de agendamento bancário.
4.4.3 Não será aceito pagamento do valor da inscrição por depósito em caixa eletrônico, transferência ou depósito em conta corrente, DOC, cheque, cartão de crédito, ordens de pagamento ou qualquer outra forma diferente da prevista neste Edital.
4.4.4 Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontra, o candidato deverá antecipar o pagamento da GRU Simples ou realizá-lo por outro meio válido, devendo ser respeitado o prazo-limite determinado neste Edital.
4.5 As inscrições somente serão efetivadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição ou o deferimento da solicitação de isenção da taxa de inscrição, nos termos do subitem 5.1 e seguintes deste Edital.
4.5.1 O Cartão de Confirmação de Inscrição do candidato estará disponível no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, a partir de 11 de abril de 2016, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção desse documento.
4.5.2 No Cartão de Confirmação de Inscrição serão colocados, além dos principais dados do candidato, seu número de inscrição, município/UF para o qual deseja concorrer, data, horário e local de realização da prova.
4.5.3 É obrigação do candidato conferir, no Cartão de Confirmação de Inscrição, os seguintes dados: nome, número do documento de identidade, sigla do órgão expedidor e estado emitente, CPF, data de nascimento, sexo, município/UF para o qual deseja concorrer, cidade de realização da prova, endereço, e, quando for o caso, a informação de tratar-se de pessoa com deficiência que demande condição diferenciada para a realização da prova e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para pessoas com deficiência e/ou esteja concorrendo às vagas reservadas para negros e/ou seja lactante.
4.5.4 Os eventuais erros de digitação no nome, número/órgão expedidor ou Estado emitente do documento de identidade, data de nascimento, sexo, deverão ser corrigidos no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge através do sistema de inscrições online ou, ainda, na ocasião da realização das provas objetivas, mediante a conferência do documento original de identidade, quando do ingresso do candidato no local de provas, pelo fiscal de sala.
4.6 Quando do pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU Simples), o candidato tem o dever de conferir todos os seus dados cadastrais e da inscrição nela registrados. As inscrições e/ou pagamentos que não forem identificados devido a erro na informação de dados pelo candidato na referida Guia não serão aceitos, não cabendo reclamações posteriores neste sentido.
4.7 O candidato deverá manifestar, no ato da inscrição, sua opção pelo município/UF em que deseja concorrer, que automaticamente estará vinculado à cidade de realização da prova, conforme Anexo III deste Edital;
4.8 Não serão aceitas inscrições condicionais ou extemporâneas, nem as requeridas por via postal, via fax e/ou correio eletrônico.
4.9 É vedada a transferência do valor pago, a título de taxa, para terceiros, para outra inscrição ou para outro concurso.
4.10 Para efetuar a inscrição é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato.
4.11 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento, bem como quanto à realização das provas nos prazos estipulados.
4.12 A qualquer tempo, mesmo após o término das etapas do processo de seleção, poder-se-á anular a inscrição, as provas e a nomeação do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ou irregularidade nas provas e/ou em informações fornecidas.
4.12.1 O candidato que cometer, no ato de inscrição, erro grosseiro na digitação de seu nome ou apresentar documento de identificação que não conste na ficha de cadastro do concurso será eliminado do certame, a qualquer tempo.
4.13 Caso, quando do processamento das inscrições, seja verificada a existência de mais de uma inscrição efetivada (por meio de pagamento ou isenção da taxa) por um mesmo candidato, somente será considerada válida e homologada aquela que tiver sido realizada por último, sendo esta identificada pelo sistema de inscrições online da FGV pela data e hora de envio do requerimento via Internet. Consequentemente, as demais inscrições do candidato serão automaticamente canceladas, não cabendo reclamações posteriores nesse sentido, nem mesmo quanto à restituição do valor pago a título de taxa de inscrição.
4.14 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do concurso por conveniência da Administração Pública.
4.15 O comprovante de inscrição e/ou pagamento da taxa de inscrição deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas ou quando solicitado.
4.16 O candidato, ao realizar sua inscrição, também manifesta ciência quanto à possibilidade de divulgação de seus dados em listagens e resultados no decorrer do certame, tais como aqueles relativos à data de nascimento, notas e desempenho na prova, ser pessoa com deficiência (se for o caso), ser negro (se for o caso), entre outros, tendo em vista que essas informações são essenciais para o fiel cumprimento da publicidade dos atos atinentes ao Concurso Público. Não caberão reclamações posteriores nesse sentido, ficando cientes também os candidatos de que, possivelmente, tais informações poderão ser encontradas na rede mundial de computadores através dos mecanismos de busca atualmente existentes.
4.17 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
4.18 Após a homologação da inscrição, não será aceita, em hipótese alguma, solicitação de alteração dos dados contidos na inscrição, salvo o previsto nos subitens 5.2.1, 6.5.1 e 8.1.1.

5. DA ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
5.1 Somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que declararem hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da taxa, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e do Decreto Federal nº 6.593, de 02 de outubro de 2008.
5.2 Fará jus à isenção de pagamento da taxa de inscrição o candidato economicamente hipossuficiente que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e for membro de família de baixa renda.
5.2.1 O candidato que requerer a isenção na condição de economicamente hipossuficiente deverá informar, no ato da inscrição, seus dados pessoais em conformidade com os que foram originalmente informados ao órgão de Assistência Social de seu Município, responsável pelo cadastramento de famílias no CadÚnico, mesmo que atualmente estejam divergentes ou que tenham sido alterados nos últimos 45 (quarenta e cinco) dias, em virtude do decurso de tempo para atualização do banco de dados do CadÚnico em âmbito nacional. Após o julgamento do pedido de isenção, o candidato poderá efetuar a atualização dos seus dados cadastrais com a FGV pelo sistema de inscrições online ou solicitá-la ao fiscal de aplicação no dia de realização das provas.
5.2.1.1 Mesmo que inscrito no CadÚnico, a inobservância do disposto no subitem anterior poderá implicar o indeferimento do pedido de isenção do candidato, por divergência entre os dados cadastrais informados e os constantes no banco de dados do CadÚnico.
5.2.1.2 A isenção mencionada no subitem 5.1 poderá ser solicitada no período entre 14h do dia 04 de janeiro de 2016 e 23h59 do dia 28 de janeiro de 2016, por meio de inscrição no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, devendo o candidato, obrigatoriamente, indicar o seu Número de Identificação Social – NIS, atribuído pelo CadÚnico, bem como declarar-se membro de família de baixa renda.
5.2.1.3 A FGV consultará o órgão gestor do CadÚnico a fim de verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato que requerer a isenção na condição de hipossuficiente. 5.3 As informações prestadas no requerimento de isenção serão de inteira responsabilidade do candidato, podendo este responder, a qualquer momento, por crime contra a fé pública, o que acarretará sua eliminação do concurso, aplicando-se, ainda, o disposto no art. 10, parágrafo único, do Decreto Federal nº 83.936, de 06 de setembro de 1979. 5.4 O simples preenchimento dos dados necessários para a solicitação da isenção de taxa de inscrição não garante ao candidato a isenção do pagamento da taxa de inscrição, a qual estará sujeita a análise e deferimento por parte da FGV.
5.4.1 O fato de o candidato estar participando de algum Programa Social do Governo Federal (Prouni, Fies, Bolsa Família etc.), assim como o fato de ter obtido a isenção em outros certames, não garante, por si só, a isenção da taxa de inscrição.
5.5 Não serão aceitos, após a realização do pedido, acréscimos ou alterações das informações prestadas, ressalvado o subitem 5.2.1.
5.6 Não será deferida a solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição por fax, correio eletrônico ou pelos Correios.
5.7 O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou a solicitação apresentada fora do período fixado implicarão a eliminação automática do processo de isenção.
5.8 O resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, no dia 12 de fevereiro de 2016. 5.8.1 É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação e tomar ciência do seu conteúdo. 5.8.2 O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha efetivado o pagamento do boleto bancário terá sua isenção cancelada.
5.9 O candidato cujo requerimento de isenção de pagamento da taxa de inscrição for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da publicação do resultado da análise dos pedidos, por meio de link disponibilizado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
5.10 A relação dos pedidos de isenção deferidos após recurso será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/mre, no dia 22 de fevereiro de 2016.
5.10.1 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido deverá efetuar o pagamento da GRU Simples somente após divulgada a relação definitiva dos pedidos de isenção.
5.11 Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção indeferidos poderão acessar o endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, no período de 22 de fevereiro de 2016 até 24 de fevereiro de 2016, para imprimir a GRU Simples para pagamento até o dia 24 de fevereiro de 2016, conforme procedimentos descritos neste Edital.
5.12 O candidato que tiver seu pedido de isenção indeferido e que não efetuar o pagamento da taxa de inscrição na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior estará automaticamente excluído do Concurso Público.

6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
6.1 As pessoas com deficiência que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, no Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, na situação prevista no § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), e no enunciado da Súmula nº 377 do STJ (“O portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”), observados os dispositivos da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 terão assegurado o direito de inscrição no presente Concurso Público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições da carreira para a qual concorram, conforme o Anexo II deste Edital.
6.1.1 Do total de vagas para o cargo, ficarão reservadas 5% (cinco por cento) para pessoa com deficiência. Caso a aplicação do percentual resulte em número fracionado igual ou maior a 0,5 (meio décimo), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, na forma do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
6.1.2 Ficarão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas aos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, desde que apresentem laudo médico (documento original ou cópia autenticada em cartório), que deverá obedecer às seguintes exigências:
a) ter sido expedido há, no máximo, 6 (seis) meses, a contar da data de início do período de inscrição;
b) descrever a espécie e o grau ou nível de deficiência;
c) apresentar a provável causa da deficiência;
d) apresentar os graus de autonomia;
e) constar referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) vigente;
f) constar se faz uso de órteses, próteses ou adaptações;
g) no caso de deficiente auditivo, o laudo deverá vir acompanhado de uma audiometria recente, até 6 (seis) meses a contar da data de início do período de inscrição;
h) no caso de deficiente visual, o laudo deverá vir acompanhado de acuidade em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual;
i) no caso de deficiência mental, no laudo deverá constar a data do início da doença, áreas de limitação associadas e habilidades adaptadas; e
j) no caso de deficiência múltipla, no laudo deverá constar a associação de duas ou mais deficiências.
6.1.3 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório), conforme subitem 6.1.2, até o dia 29 de janeiro de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I) – DOCUMENTAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
6.1.3.1 O fato de o candidato se inscrever como pessoa com deficiência e enviar laudo médico não configura participação automática na concorrência para as vagas reservadas, devendo o laudo passar por uma análise da FGV; no caso de indeferimento, passará o candidato a concorrer somente às vagas de ampla concorrência.
6.2 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.
6.3 O candidato inscrito na condição de pessoa com deficiência poderá requerer atendimento especial, conforme estipulado no item 8 deste Edital, indicando as condições de que necessita para a realização das provas, conforme previsto no art. 40, §§ 1º e 2º, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
6.4 A relação dos candidatos que tiverem a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoas com deficiência será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
6.4.1 O candidato cujo pedido de inscrição na condição de pessoa com deficiência seja indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
6.4.2 A listagem definitiva de candidatos que atenderam à regra estipulada neste Edital quanto ao envio do laudo médico será divulgada após a análise de eventuais recursos.
6.5 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se pessoa com deficiência, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo/UF/ município/subdivisão de município e em lista específica de candidatos na condição de pessoas com deficiência.
6.5.1 O candidato que porventura declarar indevidamente ser pessoa com deficiência, quando do preenchimento do requerimento de inscrição via Internet, deverá, após tomar conhecimento da situação da inscrição nessa condição, entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursoibge@fgv.br ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem
6.1.3 deste Edital, para a correção da informação, por se tratar apenas de erro material e inconsistência efetivada no ato da inscrição.
6.6. Os laudos médicos dos candidatos com deficiência aprovados serão avaliados, previamente à divulgação do resultado final, por uma equipe multiprofissional, de acordo com o artigo 43 do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.
6.6.1 A equipe multiprofissional emitirá parecer observando:
a) as informações prestadas pelo candidato no ato da inscrição e seu respectivo laudo médico;
b) a natureza das atribuições e exigências para o desempenho do cargo a que concorre à vaga, descritas no Anexo II deste Edital;
c) a viabilidade das condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho na execução das tarefas;
d) a possibilidade de utilização, pelo candidato, de equipamentos ou outros meios que habitualmente utilize e
e) a CID – Classificação Internacional de Doenças – apresentada.
6.6.2 O resultado preliminar do parecer da equipe multiprofissional será divulgado na data prevista de 17 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, relacionando os candidatos e seus respectivos resultados, sendo os mesmos enquadrados em uma das seguintes condições:
a) DEFICIÊNCIA CARACTERIZADA E COMPATÍVEL – Deficiência caracterizada de acordo com a legislação vigente e compatível com a natureza das atribuições e exigências para o desempenho do cargo a que concorre à vaga, descritas no Anexo II do Edital (o candidato concorrerá às vagas reservadas aos candidatos com deficiência);
b) DEFICIÊNCIA INCOMPATÍVEL – Deficiência existente, caracterizada ou não dentro da legislação vigente, mas incompatível com a natureza das atribuições e exigências para o desempenho do cargo a que concorre à vaga, descritas no Anexo II do Edital (o candidato será eliminado do Concurso Público);
c) DEFICIÊNCIA NÃO DEFINIDA – Laudo médico em desacordo com os critérios especificados neste Edital, notadamente os relacionados nos subitens 6.1.2 e 6.1.3, não sendo possível à equipe multiprofissional emitir parecer, bem como identificar a deficiência que o candidato possui (o candidato concorrerá exclusivamente às vagas de ampla concorrência); e, d) DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA – Laudo médico não caracteriza a deficiência de acordo com a legislação vigente (o candidato concorrerá exclusivamente às vagas de ampla concorrência).
6.6.2.1 Caberá recurso contra o resultado preliminar do parecer da equipe multiprofissional no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
6.6.2.2 O resultado definitivo do parecer da equipe multiprofissional será divulgado na data prevista de 30 de maio de 2016, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
6.6.2.3 O resultado definitivo do parecer da equipe multiprofissional será soberano e irrecorrível, não existindo, desta forma, recurso contra essa decisão.
6.6.3 Os candidatos que apresentarem DEFICIÊNCIA NÃO DEFINIDA ou DEFICIÊNCIA NÃO CARACTERIZADA, de acordo com o parecer da equipe multiprofissional, passarão a disputar apenas as vagas de ampla concorrência.
6.7 Após a investidura do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar pedido de readaptação ou aposentadoria por invalidez, salvo nos casos de agravamentos previstos pela legislação competente.

7. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS
7.1 O percentual destinado à reserva de vagas para negros obedecerá aos critérios dispostos na Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014.
7.2 Para os efeitos da Lei nº 12.990, de 09 de junho de 2014, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito de cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. 7.2.1 Aos candidatos que se declararem negros será reservada a cota de 20% (vinte por cento) das vagas para o cargo, conforme o quantitativo estabelecido neste Edital.
7.2.2 A reserva de vagas será disponibilizada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso for igual ou superior a 3 (três).
7.2.3 Se, da aplicação do percentual de reserva de vagas a candidatos negros, resultar número decimal igual ou maior que 0,5 (cinco décimos), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior e, se menor que 0,5 (cinco décimos), o número inteiro imediatamente inferior.
7.3 Para concorrer às vagas para negros, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição online, o desejo de participar do certame nessa condição.
7.3.1 A autodeclaração é facultativa, ficando o candidato submetido às regras gerais estabelecidas, caso não opte pela reserva de vagas.
7.3.2 A autodeclaração terá validade somente para este concurso público. 7.4 As informações prestadas no momento da inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.
7.5 Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas às pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
7.5.1 Os candidatos negros aprovados para as vagas a eles destinadas e às reservadas às pessoas com deficiência, convocados concomitantemente por ambas as vias para o provimento da carreira, deverão manifestar opção por uma delas.
7.5.2 Na hipótese de que trata o parágrafo anterior, caso os candidatos não se manifestem previamente, serão nomeados dentro das vagas destinadas aos negros.
7.5.3 Na hipótese de o candidato aprovado tanto na condição de negro quanto na de deficiente ser convocado primeiramente para o provimento de vaga destinada a candidato negro, ou optar por esta na hipótese do subitem 7.5.1, fará jus aos mesmos direitos e benefícios assegurados ao servidor com deficiência.
7.6 Os candidatos negros que tenham optado por concorrer às vagas reservadas participarão do concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange às fases do concurso, ao horário de início, ao local de aplicação, ao conteúdo, à correção das provas, aos critérios de aprovação e a todas as demais normas de regência do concurso.
7.7 Os candidatos negros que tenham optado por concorrer às vagas reservadas e que sejam aprovados dentro do número de vagas oferecido à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos negros.
7.8 Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
7.9 A relação dos candidatos na condição de negros será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, na data provável de 01 de março de 2016.
7.10 O candidato que, no ato da inscrição, declarar-se negro, se aprovado no Concurso Público, figurará na listagem de classificação de todos os candidatos ao cargo/UF/município/subdivisão de município e também em lista específica de candidatos na condição de negros ao cargo/UF/município/subdivisão de município. 7.11 A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros.
7.12 As vagas reservadas a negros que não forem providas por falta de candidatos ou por reprovação no concurso serão preenchidas pelos demais candidatos habilitados, com estrita observância à ordem geral de classificação.
7.13 O servidor ingresso pelas cotas assinará uma declaração na ocasião de sua convocação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística para a apresentação dos documentos citados no subitem 3.10 deste Edital.
7.13.1 De acordo com o art. 2º da Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
7.14 O candidato que tenha realizado sua inscrição e tenha se autodeclarado preto ou pardo poderá optar por desistir de concorrer às vagas reservadas para negros. Para tanto, deverá entrar em contato com a FGV por meio do e-mail concursoibge@fgv.br ou, ainda, mediante o envio de correspondência para o endereço constante do subitem 6.1.3 deste Edital, para a correção da informação, até a data de 01 de março de 2016.

8. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS
8.1 O candidato que necessitar de atendimento especial para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar correspondência até o dia 29 de janeiro de 2016, impreterivelmente, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV– Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970, com os seguintes dizeres: CONCURSO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas A I) – DOCUMENTAÇÃO PARA ATENDIMENTO ESPECIAL, com laudo médico (original ou cópia autenticada em cartório) que justifique o atendimento especial solicitado. Para fins de concessão de tempo adicional, serão aceitos laudo médico ou parecer emitido por profissional de saúde (ambos em via original ou cópia autenticada em cartório). Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de força maior. A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade.
8.1.1 Nos casos de força maior, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 29 de janeiro de 2016, o candidato deverá enviar solicitação de atendimento especial via correio eletrônico juntamente com cópia digitalizada do laudo médico ou com parecer, que justifique o pedido, e, posteriormente, encaminhar o documento original ou uma cópia autenticada em cartório, via SEDEX, para a FGV, no endereço indicado no item 8.1, especificando os recursos especiais necessários.
8.1.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal recomendação seja decorrente de orientação médica específica contida no laudo médico enviado pelo candidato ou em parecer emitido por profissional de saúde. Em nome da isonomia entre os candidatos, por padrão, será concedida uma hora a mais para os candidatos nesta situação.
8.1.3 O fornecimento do laudo médico ou do parecer (original ou cópia autenticada), por qualquer via, é de responsabilidade exclusiva do candidato. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a FGV não se responsabilizam por qualquer tipo de extravio que impeça a chegada do laudo à FGV. O laudo médico ou o parecer (original ou cópia autenticada) terá validade somente para este Concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.
8.2 A candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das provas deve solicitar atendimento especial para tal fim. A candidata deverá trazer um acompanhante, que ficará em sala reservada com a criança e será o responsável pela sua guarda.
8.2.1 A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
8.2.2 Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.
8.2.3 Para garantir a aplicação dos termos e condições deste Edital, a candidata, durante o período de amamentação, será acompanhada por uma fiscal, sem a presença do responsável pela guarda da criança.
8.3 O candidato com deficiência auditiva que necessitar utilizar aparelho auricular no dia da prova deverá enviar laudo médico específico para esse fim, até o prazo estipulado no subitem 8.1. Caso o candidato não envie o referido laudo, não poderá utilizar o aparelho auricular.
8.4 Será divulgada no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge a relação de candidatos que tiverem deferidos ou indeferidos os pedidos de atendimento especial para a realização das provas.
8.4.1 O candidato cujo pedido de atendimento especial for indeferido poderá interpor recurso no prazo de dois dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente ao da divulgação do resultado da análise dos pedidos, mediante requerimento dirigido à FGV pelo endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
8.5 Portadores de doenças infectocontagiosas que não tiverem comunicado o fato à FGV, por inexistir a doença na data-limite referida, deverão fazê-lo via correio eletrônico (concursoibge@fgv.br) tão logo a condição seja diagnosticada, de acordo com o subitem 8.1.1. Os candidatos nessa situação, quando da realização das provas, deverão se identificar ao fiscal no portão de entrada, munidos de laudo médico, tendo direito a atendimento especial.
8.6 Considerando a possibilidade de os candidatos serem submetidos à detecção de metais durante as provas, aqueles que, por razões de saúde, façam uso de marca-passo, pinos cirúrgicos ou outros instrumentos metálicos deverão comunicar a situação à FGV previamente, nos moldes do subitem 8.1 deste Edital. Esses candidatos ainda deverão comparecer ao local de provas munidos dos exames e laudos que comprovem o uso de tais equipamentos.

9. DA PROVA OBJETIVA
9.1 A Prova Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada nas cidades previstas no Anexo III, no dia 17 de abril de 2016, das 13h às 17h, segundo o horário oficial da cidade de Brasília-DF.
9.2 Os locais para realização da Prova Objetiva serão divulgados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
9.3 É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização das provas e o comparecimento no horário determinado.
9.4 O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, observando o horário oficial da cidade de Brasília-DF, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, do documento de identidade original e do comprovante de inscrição ou do comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
9.5 Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto).
9.5.1 Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, RANI (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), não identificáveis e/ou danificados.
9.5.2 Não será aceita cópia do documento de identidade, ainda que autenticada, nem protocolo do documento.
9.6 Por ocasião da realização das provas, o candidato que não apresentar documento de identidade original na forma definida no subitem 9.5 deste Edital não poderá fazer as provas e será automaticamente eliminado do Concurso Público.
9.7 Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade original por motivo de perda, roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da ocorrência em órgão policial, expedido, no máximo, noventa dias antes. Na ocasião, será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital em formulário próprio.
9.7.1 A identificação especial também será exigida do candidato cujo documento de identificação suscite dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.
9.8 Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do certame, a FGV procederá, como forma de identificação, à coleta da impressão digital de todos os candidatos no dia de realização das provas. 9.8.1 A identificação datiloscópica compreenderá a coleta da impressão digital do polegar direito dos candidatos, mediante a utilização de material específico para esse fim, em campo específico de seu cartão de respostas (Prova Objetiva).
9.8.2 Caso o candidato esteja fisicamente impedido de permitir a coleta da impressão digital do polegar direito, deverá ser colhida a digital do polegar esquerdo ou de outro dedo, sendo registrado o fato na ata de aplicação da respectiva sala.
9.9 Não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados em Edital ou em comunicado oficial.
9.10 O candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização das provas por, no mínimo, duas horas após o seu início.
9.10.1 A inobservância do subitem anterior acarretará a não correção da prova e, consequentemente, a eliminação do candidato.
9.10.2 O candidato que insistir em sair do recinto de realização da prova, descumprindo o disposto no subitem 9.10, deverá assinar o Termo de Ocorrência, lavrado pelo Coordenador Local, declarando sua desistência do concurso.
9.10.3 Os três últimos candidatos a terminarem as provas deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após os três terem entregado o material utilizado e terem seus nomes registrados na Ata, além de estabelecidas suas respectivas assinaturas.
9.10.4 A regra do subitem anterior poderá ser relativizada quando se tratar de casos excepcionais nos quais haja número reduzido de candidatos acomodados em uma determinada sala de aplicação, como, por exemplo, no caso de candidatos com necessidades especiais que necessitem de sala em separado para a realização do concurso, oportunidade em que o lacre da embalagem de segurança será testemunhado pelos membros da equipe de aplicação, juntamente com o(s) candidato(s) presente(s) na sala de aplicação.
9.11 Iniciada a prova, o candidato não poderá retirar-se da sala sem autorização. Caso o faça, não poderá retornar em hipótese alguma.
9.12 O candidato somente poderá levar consigo o caderno de questões, ao final da prova, se sua saída ocorrer nos últimos sessenta minutos anteriores ao horário determinado para o término das provas.
9.12.1 Ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao fiscal de sala, o seu cartão de respostas e o seu caderno de questões, este último ressalvado o disposto no subitem 9.12. 9.13 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão do afastamento de candidato da sala de provas.
9.13.1 Se, por qualquer razão fortuita, o concurso sofrer atraso em seu início ou necessitar de interrupção, será concedido prazo adicional aos candidatos do local afetado, de modo que tenham o tempo total previsto neste Edital para a realização das provas, em garantia à isonomia do certame.
9.13.2 Os candidatos afetados deverão permanecer no local do concurso. Durante o período em que estiverem aguardando, para fins de interpretação das regras deste Edital, o tempo para realização da prova será interrompido.
9.14 Não haverá segunda chamada para a realização das provas. O não comparecimento implicará a eliminação automática do candidato.
9.15 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação.
9.16 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3, notebook, tablet, palmtop, pendrive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou protetor auricular (exceto no caso previsto no subitem 8.3) ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato.
9.16.1 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a FGV recomendam que o candidato não leve nenhum dos objetos citados no subitem anterior no dia de realização das provas.
9.16.2 A FGV não ficará responsável pela guarda de quaisquer dos objetos supracitados.
9.16.3 A FGV não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova, nem por danos a eles causados.
9.16.4 Para a segurança de todos os envolvidos no Concurso, é vedado que os candidatos portem arma de fogo no dia de realização das provas. Caso, contudo, se verifique esta situação, o candidato será encaminhado à Coordenação da unidade, onde deverá entregar a arma para guarda devidamente identificada, mediante preenchimento de termo de acautelamento de arma de fogo, em que preencherá os dados relativos ao armamento. Eventualmente, se o candidato se recusar a entregar a arma de fogo, assinará termo assumindo a responsabilidade pela situação, devendo desmuniciar a arma quando do ingresso na sala de aplicação de provas, reservando as munições na embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, as quais deverão permanecer lacradas durante todo o período da prova, juntamente com os demais equipamentos proibidos do examinando que forem recolhidos.
9.16.5 Quando do ingresso na sala de aplicação de provas, os candidatos deverão recolher todos os equipamentos eletrônicos e/ou materiais não permitidos, inclusive carteira com documentos e valores em dinheiro, em envelope de segurança não reutilizável, fornecido pelo fiscal de aplicação, que deverá permanecer lacrado durante toda a realização das provas e somente poderá ser aberto após o candidato deixar o local de provas.
9.16.6 A utilização de aparelhos eletrônicos é vedada em qualquer parte do local de provas. Assim, ainda que o candidato tenha terminado sua prova e esteja se encaminhando para a saída do local, não poderá utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, sendo recomendável que a embalagem não reutilizável fornecida para o recolhimento de tais aparelhos somente seja rompida após a saída do candidato do local de provas.
9.17 Terá sua prova anulada e será automaticamente eliminado do Concurso Público o candidato que, durante a sua realização:
a) for surpreendido dando ou recebendo auxílio para a execução das provas;
b) utilizar-se de livros, máquinas de calcular ou equipamento similar, dicionário, notas ou impressos que não forem expressamente permitidos, ou que se comunicar com outro candidato;
c) for surpreendido portando aparelhos eletrônicos e quaisquer utensílios descritos no subitem 9.16;
d) faltar com o devido respeito para com qualquer membro da equipe de aplicação das provas, com as autoridades presentes ou com os demais candidatos;
e) não entregar o material das provas ao término do tempo destinado para a sua realização;
f) afastar-se da sala, a qualquer tempo, sem o acompanhamento de fiscal;
g) ausentar-se da sala, a qualquer tempo, portando o cartão de respostas;
h) descumprir as instruções contidas no caderno de questões e no cartão de respostas;
i) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido;
j) utilizar-se ou tentar se utilizar de meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do Concurso Público;
k) não permitir a coleta de sua assinatura;
l) for surpreendido portando anotações em papéis que não os permitidos;
m) fizer a anotação de informações relativas às suas respostas no Cartão de Confirmação de Inscrição ou em qualquer outro meio;
n) for surpreendido portando qualquer tipo de arma e/ou se negar a entregar a arma à Coordenação;
o) não permitir ser submetido ao detector de metal;
p) não permitir a coleta de sua impressão digital no cartão de respostas.
9.18 Com vistas à garantia da isonomia e lisura do certame seletivo em tela, no dia de realização da Prova Objetiva, os candidatos serão submetidos, durante a realização das provas, ao sistema de detecção de metais quando do ingresso e da saída dos sanitários.
9.18.1 Não será permitido o uso dos sanitários por candidatos que tenham terminado as provas. A exclusivo critério da Coordenação do local, poderá ser permitido, caso haja disponibilidade, o uso de outros sanitários do local que não estejam sendo usados para o atendimento a candidatos que ainda estejam realizando as provas.
9.18.2 Excepcionalmente, por razões de segurança, caso seja estritamente necessário, novo procedimento de vistoria descrito no subitem anterior poderá ser realizado em momento diverso do ingresso e saída de sanitários.
9.19 Não será permitido ao candidato fumar na sala de provas, bem como nas dependências do local de provas.
9.20 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação destas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e de classificação.
9.21 A Prova Objetiva será composta por 60 (sessenta) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
9.21.1 Cada questão de múltipla escolha valerá 1 (um) ponto, sendo 60 (sessenta) pontos a pontuação máxima obtida na Prova Objetiva.
9.22 As questões da Prova Objetiva serão elaboradas com base nos conteúdos programáticos constantes do Anexo I deste Edital.
9.23 O quadro a seguir apresenta as disciplinas e o número de questões:

DISCIPLINAS QUESTÕES
01. Língua Portuguesa 20
02. Geografia 15
03. Matemática 15
04. Conhecimentos sobre o IBGE 10
TOTAL 60

9.24 Não serão computadas questões não respondidas, questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta) ou questões com emendas ou rasuras, ainda que legíveis.
9.25 O candidato deverá assinalar a resposta da questão objetiva, usando caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente, no cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção das provas.
9.26 Os prejuízos advindos do preenchimento indevido do cartão de respostas serão de inteira responsabilidade do candidato. Em hipótese alguma haverá substituição do cartão de respostas por erro do candidato.
9.27 O candidato não deverá amassar, molhar, dobrar, rasgar, manchar ou, de qualquer modo, danificar o seu cartão de respostas, sob pena de arcar com os prejuízos advindos da impossibilidade de realização da leitura óptica.
9.28 O candidato é responsável pela conferência de seus dados pessoais, em especial seu nome, seu número de inscrição, sua data de nascimento e o número de seu documento de identidade.
9.29 Todos os candidatos, ao terminarem as provas, deverão, obrigatoriamente, entregar ao fiscal de aplicação o documento que será utilizado para a correção de sua prova (cartão de respostas). O candidato que descumprir a regra de entrega desse documento será eliminado do concurso.
9.30 A FGV divulgará a imagem do cartão de respostas dos candidatos que realizarem a Prova Objetiva, exceto dos eliminados na forma prevista nos subitens 9.16 e 9.17 deste Edital, no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, após a data de divulgação do resultado da Prova Objetiva. A imagem ficará disponível por até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de publicação do resultado final do Concurso Público.
9.31 Após o prazo determinado no subitem anterior, não serão aceitos pedidos de disponibilização da imagem do cartão de respostas.
9.32 Por motivo de segurança e visando a garantir a lisura e a idoneidade do Concurso, serão adotados os procedimentos a seguir especificados: a) após ser identificado, nenhum candidato poderá se retirar da sala sem autorização e acompanhamento da fiscalização; b) somente após decorridas duas horas do início da prova, o candidato poderá entregar seu Caderno de Questões da Prova Objetiva e seu cartão de respostas ao fiscal de sala, e retirar-se da sala de prova; c) o candidato que insistir em sair da sala de prova, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar o Termo de Ocorrência, que será lavrado pelo responsável pela aplicação da prova, declarando sua desistência do Concurso Público; d) não será permitido, sob hipótese alguma, durante a aplicação da prova, o retorno do candidato à sala de prova após ter-se retirado do recinto sem autorização, ainda que por questões de saúde; e) o candidato somente poderá levar o Caderno de Questões sessenta minutos antes do horário previsto para o término da prova; e f) ao terminar a prova, o candidato entregará ao fiscal de sala, obrigatoriamente, seu cartão de respostas.
9.33 Será considerado habilitado na Prova Objetiva o candidato que, cumulativamente: a) acertar, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do total da prova; e b) acertar, no mínimo, 1 (uma) questão de cada disciplina.
9.34 O candidato que não atender aos requisitos do subitem 9.33 será eliminado do concurso.
9.35 Os candidatos não eliminados serão ordenados de acordo com os valores decrescentes das notas finais na Prova Objetiva.
9.36 A legislação com vigência após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos constitucionais, legais e normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do Concurso.
9.37 Se, a qualquer tempo, for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual, grafológico ou por investigação policial, ter o candidato se utilizado de processo ilícito, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso.
9.38 O descumprimento de quaisquer das instruções supracitadas implicará a eliminação do candidato, podendo constituir tentativa de fraude.

10. DA CLASSIFICAÇÃO NO CONCURSO PÚBLICO
10.1 A nota final será a nota obtida na Prova Objetiva.
10.2 A classificação final será obtida, após os critérios de desempate, com base na listagem dos candidatos remanescentes no concurso.

11. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE
11.1 Em caso de empate, terá preferência o candidato que, na seguinte ordem:
a) tiver idade igual ou superior a sessenta anos completos até o último dia de inscrição, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver a maior nota na disciplina de Língua Portuguesa;
c) obtiver o maior somatório das notas nas disciplinas de Geografia e Matemática;
d) obtiver a maior nota na disciplina de Conhecimentos sobre o IBGE; e
e) persistindo o empate, terá preferência o candidato mais velho.

12. DOS RECURSOS
12.1 O gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva será divulgado no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
12.2 O candidato que desejar interpor recurso contra o gabarito oficial preliminar mencionado no subitem 12.1 disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da publicação destes.
12.3 Para recorrer contra o gabarito oficial preliminar da Prova Objetiva, o candidato deverá usar formulários próprios, encontrados no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge, respeitando as respectivas instruções.
12.3.1 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será liminarmente indeferido.
12.3.2 O formulário preenchido de forma incorreta, com campos em branco ou faltando informações será automaticamente desconsiderado, não sendo sequer encaminhado à Banca Examinadora da FGV.
12.3.3 Após a análise dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva, a Banca Examinadora da FGV poderá manter o gabarito, alterá-lo ou anular a questão.
12.3.4 Se, do exame de recurso, resultar a anulação de questão integrante da Prova Objetiva, a pontuação correspondente a ela será atribuída a todos os candidatos.
12.3.5 Se houver alteração, por força dos recursos, do gabarito oficial preliminar de questão integrante de Prova Objetiva, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.
12.3.6 Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
12.3.7 Não serão aceitos recursos via fax, correio eletrônico ou pelos Correios, assim como fora do prazo.
12.4 Em nenhuma hipótese será aceito pedido de revisão de recurso ou recurso de gabarito oficial definitivo, bem como contra o resultado final das provas.
12.5 Será liminarmente indeferido o recurso cujo teor desrespeitar a Banca.

13. DA NOMEAÇÃO E DA LOTAÇÃO
13.1 A homologação do resultado final do Concurso Público será feita considerando-se o disposto no artigo 16 e no Anexo II do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, da Presidência da República, de acordo com o quantitativo de vagas em cada município/subdivisão de município.
13.2 Os candidatos que vierem a ser nomeados e empossados terão exercício no município/UF para o qual está destinada a vaga a que estão concorrendo.
13.3 Não poderá haver remoção de Unidade da Federação nos primeiros 36 meses da data da nomeação. A remoção de servidores, para local diverso de sua posse, somente poderá ser efetuada antes de completado o período de estágio probatório por imperiosa necessidade de serviço, conforme dispuser em regulamento e a critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
13.3.1 O candidato nomeado estará sujeito a deslocamentos para executar trabalhos em diferentes áreas do país.
13.4 Os candidatos aprovados serão nomeados de acordo com a necessidade e a conveniência administrativa, observado o número de vagas previsto neste Edital, obedecida a ordem de classificação por município/subdivisão de município.
13.5 O candidato nomeado apresentar-se-á para posse e exercício às suas expensas.
13.6 Observado o número de vagas existentes, o candidato classificado será convocado para a nomeação por correspondência obrigando-se a declarar, por escrito, se aceita ou não a vaga para a qual está sendo convocado.
13.7 Ao tomar posse, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo e para adquirir a estabilidade no serviço público.
13.8 O não pronunciamento do candidato no prazo estipulado na convocação permitirá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística excluí-lo do Concurso Público.
13.9 O candidato deverá manter atualizado seu endereço com a FGV, enquanto estiver participando do concurso, até a data de divulgação do resultado final, por meio de requerimento a ser enviado à FGV – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970.
13.9.1 Após a homologação do resultado final, as mudanças de endereço dos candidatos classificados deverão ser comunicadas diretamente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, pelo endereço eletrônico cp2016@ibge.gov.br. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos advindos da não atualização de seu endereço.
13.9.2 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e a FGV não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;
b) endereço residencial desatualizado;
c) endereço residencial de difícil acesso;
d) correspondência devolvida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas; e
e) correspondência recebida por terceiros.
13.10 Na oportunidade da convocação, o candidato que não tiver interesse em assumir o cargo no momento poderá, mediante termo de desistência temporário, entregue ao IBGE até a data e no local marcados para a apresentação, optar por nova(s) chamada(s). Caso todos os candidatos classificados nas posições subsequentes no município/subdivisão de município a que concorre à vaga tenham sido chamados e não tiveram interesse em assumir a vaga, respeitada sempre a ordem de classificação, o candidato desistente temporário poderá ser novamente convocado.
13.11 Somente serão empossados os candidatos considerados aptos física e mentalmente em inspeção de saúde, conforme artigo 14, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a ser realizada por profissionais previamente designados pelo IBGE.
13.12 O candidato deverá providenciar, por seus próprios meios, os exames complementares abaixo relacionados: Hemograma completo; Glicemia de jejum; Triglicerídeos; Colesterol total; Ureia; Creatinina; Ácido Úrico e Urina – EAS.
13.12.1 Os exames solicitados devem ter sido expedidos há, no máximo, 60 (sessenta) dias, a contar da data de convocação do candidato.
13.12.2 Os exames solicitados deverão ser apresentados aos profissionais designados pelo IBGE, durante a inspeção de saúde, em complementação ao exame clínico.
13.12.3 O não comparecimento para a realização da inspeção de saúde na data e horário agendados pelo IBGE, e comunicados previamente ao candidato, implicará a sua eliminação do Concurso Público. 13.12.4 A partir do resultado dos exames clínicos e da avaliação dos exames complementares, o candidato será considerado apto ou inapto para o exercício do cargo.
13.12.5 Além dos exames complementares rotineiros, poder-se-á exigir a realização de outros exames e/ou pareceres especializados, a critério dos profissionais designados pelo IBGE para essa finalidade.
13.12.6 Não serão admitidos, em nenhuma hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido na inspeção de saúde.
13.13 A posse do candidato somente se dará após ter sido considerado apto na inspeção de saúde de responsabilidade do IBGE.
13.14 No ato de investidura no cargo, o candidato convocado deverá assinar declaração conforme modelo constante no Anexo da Portaria Normativa MPOG nº 04, de 08 de julho de 2013 (Segurodesemprego).
13.15 A inexatidão de declarações e/ou a irregularidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, importarão insubsistência de inscrição, nulidade da aprovação ou habilitação e perda dos direitos decorrentes, sem prejuízo das cominações legais aplicáveis.
13.16 No ato da investidura, fotocópias não autenticadas deverão estar acompanhadas dos originais para efeito de verificação.
13.17 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativas à classificação ou notas de candidatos, valendo para tal fim os resultados publicados no Diário Oficial da União.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas neste Edital e em outros que vierem a ser publicados.
14.2 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todos os atos, editais e comunicados oficiais referentes a este Concurso Público divulgados integralmente no endereço eletrônico www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/ibge.
14.3 O candidato poderá obter informações referentes ao Concurso Público por meio do telefone 0800-2834628 ou do e-mail concursoibge@fgv.br.
14.4 Qualquer correspondência física referida neste edital deverá ser postada, via SEDEX ou Carta Registrada, para a FGV – Caixa Postal nº 205 – Muriaé/MG – CEP: 36880-970. 14.5 O candidato que desejar informações ou relatar à FGV fatos ocorridos durante a realização do concurso deverá fazê-lo usando os meios dispostos no subitem 14.3.
14.6 O prazo de validade do concurso será de um ano, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogados pelo mesmo período, a critério do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
14.7 As despesas decorrentes da participação no Concurso Público, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correrão por conta dos candidatos.
14.8 Os casos omissos serão resolvidos pela FGV em conjunto com a Comissão do Concurso.
14.9 As alterações de legislação com entrada em vigor antes da data de publicação deste Edital serão objeto de avaliação, ainda que não mencionadas nos conteúdos constantes do Anexo I deste Edital.
14.9.1 Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, como eventuais projetos de lei, bem como alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.
14.10 A FGV poderá enviar, quando necessário, comunicação pessoal dirigida ao candidato, por e-mail ou pelos Correios, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato a manutenção ou a atualização de seu correio eletrônico e a informação de seu endereço completo e correto na solicitação de inscrição.
14.11 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de Edital de Retificação.
14.12 Fica eleito o foro da Justiça Federal da Seção Judiciária das capitais para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste Edital que não puderem ser solucionadas administrativamente.

Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2015.
WASMÁLIA SOCORRO BARATA BIVAR
Presidenta da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

ANEXO I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ANEXO II – REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO

ANEXO III – QUADRO DE VAGAS

ANEXO IV – CRONOGRAMA PREVISTO


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