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Processo do Trabalho – TRT 9ª Região – Técnico Judiciário

Publicado em 1 de dezembro de 2015 por - Um Comentário

Olá Pessoal! Vencemos o TRT 9.

A prova de Processo do Trabalho foi muito tranquila e tudo foi abordado em nossas aulas. Feliz demais com o resultado de vocês. Vamos comentá-la…

Prova Tipo 05

Noções de Direito Processual de Trabalho

28. A execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) são exceções específicas ao princípio:
(A) da impugnação especificada.

(B) da indisponibilidade.

(C) da eventualidade.

(D) da instrumentalidade.

(E) inquisitivo.

Gabarito E – O processo começa por iniciativa da parte, mas se desenvolve por impulso oficial.

29. Júlia ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa “G”, requerendo apenas indenização por supostos danos morais que teria sofrido durante a relação empregatícia, dando à causa o valor de R$ 38.000,00. Após a regular instrução processual, foi proferida sentença condenando a empresa “G” a indenizar Júlia em R$ 24.000,00, que corresponde a dez vezes o último salário recebido. A empresa “G” pretende recorrer. Neste caso, além do depósito recursal, ela terá que efetuar o pagamento das custas processuais no valor de:

(A) R$ 380,00.

(B) R$ 480,00.

(C) R$ 570,00.

(D) R$ 760,00.

(E) R$ 240,00.

Gabarito B – Art. 789 I CLT. Na fase de conhecimento quem paga as custas é o VENCIDO, no importe de 2% sobre a condenação.

30. Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer:

(A) em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.

(B) em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

(C) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 8 dias.

(D) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

(E) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.

 

Gabarito D – Art. 897-A §2º CLT. Questão que cobrou a literalidade do dispositivo.

31. Heitor arrematou um conjunto comercial em leilão ocorrido na fase de execução da reclamação trabalhista “X” pelo valor de R$ 300.000,00. No momento da arrematação Heitor garantiu a arrematação com um sinal de R$ 60.000,00. Após 30 horas da arrematação, Heitor ainda não depositou o restante do valor. Neste caso, Heitor:

(A) perderá, em benefício da execução, 1/3 do sinal, ou seja R$ 20.000,00 voltando à praça o bem executado.
(B) perderá, em benefício da execução, o sinal de R$ 60.000,00, voltando à praça o bem executado.
(C) ainda está no prazo para pagamento do restante do valor, uma vez que a Consolidação das Leis do Trabalho prevê o prazo de 48 horas para complementação do valor da arrematação.
(D) perderá, em benefício da execução, metade do sinal, ou seja R$ 30.000,00, voltando à praça o bem executado.
(E) terá direito a devolução integral do sinal, voltando à praça o bem executado.

 

Gabarito B – Art. 888 §4º CLT. Era só lembrar da regra dos “VINTE” que vimos nas aulas..lembra? 20 dias para publicação, 20% de sinal e pagamento total no prazo de 24 horas.

32. No tocante as partes e os procuradores, considere:
I. A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.
II. Nos dissídios coletivos é facultada aos interessados a assistência por advogado.
III. A constituição de procurador com poderes para o foro em geral não poderá ser efetivada, mediante simples registro em ata de audiência, havendo expressa vedação legal neste sentido.
De acordo com as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em :

(A) I e II.

 

(B) II.

(C) I.

(D) I e III.

(E) II e III.

Gabarito A.

I –  Correto. Art. 793 CLT

II – Correto. Art. 791 §2º CLT

III – Errado. Art. 791 §3º CLT. O advogado pode sim ser investido de mandato tácito na Justiça do Trabalho.

33. Margarida ajuizou reclamação trabalhista pelo Rito Sumaríssimo. Após regular instrução processual a reclamação foi julgada improcedente. Margarida interpôs recurso ordinário que não foi conhecido uma vez que foi considerado deserto. Neste caso, Margarida pretende interpor recurso de revista sob a alegação de divergência jurisprudencial sobre dispositivo de lei federal. Neste caso, o referido recurso é:
(A) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de violação direita da Constituição Federal.
(B) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e violação direta da Constituição Federal.
(C) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível Recurso de Revista na hipótese de contrariedade à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.
(D) cabível, uma vez que respeita as normas sobre Recurso de Revista previstas na Consolidação das Leis do Trabalho.
(E) incabível sob esta alegação, uma vez que na demanda ajuizada por Margarida só é cabível recurso de revista na hipótese de contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST.

Gabarito B – Art. 896 §9º CLT- Recurso de revista no procedimento sumaríssimo só cabe por violação a CF, Súmula do TST e Súmula vinculante. Lembra…SUMARÍSSIMO…SÚMULA.

34. Considere:

I. Autarquia Municipal “S”.

II. Fundação Pública “M”.

III. Município de Curitiba.

IV. Governo do Estado do Paraná.

V. União Federal.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que são partes os indicados em:

(A) II, III e V, apenas.

(B) I, II, III, IV e V.

(C) I, IV e V, apenas.

(D) I, III e IV, apenas.

(E) III, IV e V, apenas.

Gabarito B – Art. 852-A § único da CLT.

 

Espero que você tenha conseguido um bom resultado nas outras disciplinas. Estou à disposição para o que precisar.

Avante!

TRABALHO não dá trabalho

@profrenzetti

 

 


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Um comentário

  • Marcus Vendramini

    Boa noite, Professor Renzetti!
    A questão número 28 que fala sobre a execução ex officio das contribuições previdenciárias (art. 114 VIII CF) e a execução promovida ex officio pelo juiz (art. 878 da CLT) não seriam as exceções específicas ao princípio Dispositivo, em vez do Princípio Inquisitivo? Para ser Inquisitivo deveria falar sobre as manifestações específicas do princípio e não sobre as exceções. Achei estranha essa questão.

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