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Comentários à prova do TRT 9 (Técnico Judiciário) – Processo Civil

Publicado em 1 de dezembro de 2015 por - Comentar

Bom dia, futuros Técnicos Judiciários do TRT 9! Tudo bem?

Apesar da FCC não ter facilitado na prova desse último domingo, recebi alegres notícias e cumprimentos quanto à matéria de Processo Civil.

A intenção do post é fazer breves comentários sobre o gabarito de Processo Civil e, também, parabenizar todos os alunos pela dedicação e força de vontade.

Independente da aprovação, todos saíram vitoriosos e o esforço de vocês certamente será recompensado.

Segue abaixo o gabarito comentado de Processo Civil:

35. Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve

(B)  conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito.

Correta. Lembrar que as condições da ação (Macete “LIPO” – legitimidade das partes, interesse de agir e possibilidade jurídica do pedido) são matérias de ordem pública, podendo ser conhecidas de ofício pelo juiz e, inclusive, em qualquer grau de jurisdição. O reconhecimento da ausência das condições da ação, independente de alegação em preliminar de contestação (art. 301, X e § 4odo CPC), gera a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI e § 3o do CPC.

 

36. De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário

(A)  admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.

Correta. Literalidade do disposto no art. 278 do Código de Processo Civil. Lembrar que no procedimento sumário existe a maior concentração de atos no processo.

 

37. Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

(E)  relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

Correta. Não confundir revelia com os seus efeitos. O efeito material da revelia (presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor) possui presunção relativa, ou seja, o juiz ao decretar a revelia no processo (ausência da contestação) não necessariamente reconhecerá como verdadeiros os fatos afirmados pelo autor. Lembrar do art. 320 do CPC:

Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:

I – se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;

II – se o litígio versar sobre direitos indisponíveis;

III – se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

 

38. A respeito da coisa julgada, considere:

I. Em regra, os motivos fazem coisa julgada quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, assim como a verdade dos fatos constantes da fundamentação.

II. A sentença faz coisa julgada apenas em relação às partes do processo, não beneficiando nem prejudicando, em regra, terceiros que não hajam integrado a relação processual.

III. É defeso à parte discutir questões a cujo respeito se operou a preclusão.

IV. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

Está correto o que se afirma APENAS em

(B)  II e III.

Correta. Literalidade dos arts. 472 e 473, ambos do Código de Processo Civil.

 

  1. De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor

    (C) não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo.

Correta.  Literalidade do art. 580 do CPC. Lembrar que execução é a espécie de tutela jurisdicional voltada à satisfação do titular de um direito, com base em um título executivo.

Requisitos: 1) Inadimplemento do devedor.

2) Título executivo com obrigação certa, líquida e exigível.

 

Sucesso a todos!

Forte abraço,

Danilo Portero


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