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Dicas de última hora _ TRT 9a, parte I

Publicado em 23 de novembro de 2015 por - Comentar

Salve, salve Guerreiros!

A dica de hoje vai atender a Tendência de tema dentro da matéria de Direito Administrativo, independentemente do Concurso pretendido, Licitações é um tema recorrente.

Informação doutrinária combinada com legislação está sendo explorada de forma reiterada nos certames, vejamos como funciona:

Licitação Deserta: é quando não acudiram interessados, e esta de forma motivada será dispensável, como demonstrado no mandamento legal – Lei 8.666/1993, artigo 24, V:

quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

Licitação Fracassada: as propostas apresentadas são incompatíveis com os preços praticados no mercado. Licitantes foram inabilitados. Não se torna dispensável, vide artigo 48 §3o .

§ 3º Quando todos os licitantes forem inabilitados ou todas as propostas forem desclassificadas, a administração poderá fixar aos licitantes o prazo de oito dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas escoimadas das causas referidas neste artigo, facultada, no caso de convite, a redução deste prazo para três dias úteis.

Guerreiros, essa é uma bela demonstração de mix de informação doutrinária e legislativa.

Abraços, até a próxima.

Força, Fé e Foco!!!


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