Conforme portaria nº 347, publicada no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda autoriza o Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração a editar atos necessários à nomeação dos candidatos aprovados no Concurso Público para o cargo de Analista de Finanças e Controle, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda.
Porém, para o provimento dos referidos cargos serão verificados a existência de vagas na data da nomeação e a declaração do ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa com a Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
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