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STF discute se tatuagem é motivo de proibição para ingresso em cargo público

Publicado em 29 de outubro de 2015 por - Um Comentário

logo-stfO Supremo Tribunal Federal – STF anunciou na terça-feira (27/10) que irá decidir se é constitucional ou não, a proibição de certos tipos de tatuagens a candidatos a cargo público, contida em leis e editais de concurso público.

Atualmente não existe consenso sobre o tema e vários editais impedem alguns tipos de tatuagens.

A temática será analisada no Recurso Extraordinário (RE) 898450, interposto por um candidato ao cargo de soldado da Polícia Militar de São Paulo contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que reformou decisão de primeira instância e manteve sua desclassificação do concurso. O RE, de relatoria do ministro Luiz Fux, teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual e irá definir se o fato de uma pessoa possuir determinado tipo de tatuagem seria circunstância idônea e proporcional a impedi-lo de ingressar em cargo, emprego ou função pública.

O ministro Luiz Fux observou que o STF já possui jurisprudência no sentido de que todo requisito que restrinja o acesso a cargos públicos deve estar contido em lei, e não apenas em editais de concurso público.


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Um comentário

  • Anderson Kohout

    Mais uma discussão da idade média sendo feita em pleno século 21. Aparentemente a tal “proibição de ingresso por possuir tatuagem” é totalmente inconstitucional e ser baseia em um moralismo anacrônico e que não atende às necessidades de uma sociedade que quer se considerar desenvolvida como a brasileira. Uma pena que esse tipo de assunto continue a gerar polêmica, mas em um país onde uma parte da população apoia o retrocesso a um regime militar não é de se estranhar.

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