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Pleno do TST altera redação da Súmula 392 e cancela as OJs 419 e 315 da SBDI-1

Publicado em 28 de outubro de 2015 por - Comentar

Olá pessoal! RR na área!

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A Comissão de Jurisprudência e Precedentes Normativos decidiu propor a ALTERAÇÃO na redação da SÚMULA 392 diante da sua adequação ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, que no julgamento do processo RE 600.091/MG, com repercussão geral, declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ações em que os herdeiros de empregado falecido em decorrência de acidente de trabalho pleiteiam indenização por danos morais e materiais.

Veja abaixo a NOVA REDAÇÃO da Súmula.

DANO MORAL E MATERIAL. RELAÇÃO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

Na mesma sessão foi decidido, por unanimidade, o CANCELAMENTO das OJs 315 e 419 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1), que tratava do enquadramento sindical de trabalhadores em empresas agroindustriais e de motoristas em empresas com atividade predominantemente rural.

Avante!
@profrenzetti

 

TST


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