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Serviços Públicos _ Princípios

Publicado em 27 de outubro de 2015 por - 3 Comentários

Salve, Salve Guerreiros!!

Neste encontro, vamos tratar acerca dos princípios que regem os Serviços Públicos. Adotei a doutrina majoritária.

Princípios

Continuidade do serviço público: o serviço público não pode parar, e ainda impõe rigoroso controle aos contratos administrativos celebrados pelo poder público e direito de greve de servidores públicos.

Igualdade: garante aos usuários direitos iguais desde que a pessoa atenda as condições determinadas, sem uma distinção pessoal.

Universalidade: todos devem ter acesso ao serviço, garantido a tratamento equânime aos usuários que estiverem na mesma situação.

Eficiência: os serviços públicos devem ser atuais e atender satisfatoriamente aos interesses dos usuários.

Segurança: os serviços devem ser seguros, não causando dano ao particular.

Atualidade: compreende a modernidade das técnicas, dos equipamentos e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e a expansão do serviço.

Modicidade das tarifas: ou seja, as tarifas dever ter preços acessíveis.

Melhor do que tratarmos dos conceitos,  é verificar  como esse tema é explorado nas bancas.

Questões

1. (Analista – TRT/6a – 2012 – FCC) A respeito dos princípios e regime jurídico aplicável ao serviço público é correto afirmar que

(A) O princípio da universalidade veda a exploração por regime de concessão de serviços de natureza essencial.

(B) A modicidade tarifá rica impõe a obrigação do poder concedente de subsidiar a prestação de serviço público por concessionários ou permissionários quando ao mesmo se mostrar deficitário.

(C) O princípio da universalidade e da igualdade dos usuários veda a suspensão da prestação de serviço público por inadimplemento do usuário.

(D) O princípio da continuidade do serviço público impede a Administração de encampar o serviço enquanto não selecionar, por procedimento licitatório, nova concessionária ou permissionária.

(E) O princípio da continuidade do serviço público impede o concessionário de rescindir unilateralmente o contrato no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, devendo intentar ação judicial para esse fim.

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A: Incorreta, pois esse princípio tem outro sentido, qual seja, o de impor que os serviços públicos estejam à disposição de todos.

B: Incorreta, pois a modicidade impõe uma tarifa acessível, o que não significa que o poder concedente tenha que subsidiar o serviço.

C: Incorreta, em caso de não pagamento, a Lei 8.987/1995, admite a interrupção no fornecimento do serviço.

D: Incorreta, o artigo 37 da Lei 8.787/1995 não estabelece esse requisito prévio para a encampação.

E: Correta, cópia do artigo 39 da lei supra.

2. (Analista – TRT/23a – 2011 – FCC) O Jurista José de Santos Carvalho Filho apresenta o seguinte conceito para um dos princípios dos serviços públicos: Significa de um lado, que os serviços públicos devem ser prestados com a maior amplitude possível, vale dizer, deve beneficiar o maior número de indivíduos. Mas é preciso dar relevo também ao outro sentido, que é o de serem eles prestados, sem discriminação entre os beneficiários, quando tenham estes as mesmas condições técnicas e jurídicas para a fruição. Trata-se do princípio da

(A) Modicidade

(B) Continuidade

(C) Eficiência

(D) Generalidade

(E) Atualidade

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A: Incorreta, modicidade impõe tarifas acessíveis.

B: Incorreta, a continuidade, significa que os serviços não devem ser interrompidos, salvo as exceções legais.

C: Incorreta, eficiência, trata-se acerca da eficácia do serviço com economicidade, presteza.

D: Correta, o princípio da generalidade tem os dois sentidos trazidos no enunciado.

E: Incorreta, esse princípio atende a modernidade de técnicas, dos equipamentos, das instalações.

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3. (Defensoria SP – 2011 – Vunesp) Sobre os princípios básicos dos serviços públicos, é correto afirmar:

a) O princípio da continuidade é um desdobramento do princípio da igualdade e da isonomia.

b) Segundo o princípio do funcionamento eficiente, os serviços públicos devem ser prestados de modo a beneficiar o maior número de indivíduos, sem distinção entre os beneficiários.

c) O princípio do funcionamento contínuo, ao conciliar-se com o direito de greve dos servidores, impõe algumas regras específicas ao exercício deste, como a manutenção de parte das atividades em funcionamento.

d) As empresas concessionárias, por serem particulares, não estão sujeitas ao princípio da generalidade.

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CUIDADO COM ESSE TIPO DE MÚLTIPLA ESCOLHA, aqui você deve se ater aos detalhes.

A: Errada, pois continuidade não é sinônimo de igualdade.

B: Errada. Pois aqui estamos tratando do princípio da universalidade

C: Correta, pois independentemente de greve (tema que ainda depende de regulamentação), o serviço público tem que continuar.

D: Errada, qualquer integrante da Administração Direta ou Indireta deverá observar os princípios do serviço público.

Agora, posso afirmar que, sobre esse tema, estarão super preparados!

Força, Fé e Foco!

#tamojunto

Abraços


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3 comentários

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