Direito Constitucional (Cespe – 2012 – ANAC – Analista Administrativo).
A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.
Comente
