Direito Constitucional (Cespe – 2012 – ANAC – Analista Administrativo).

A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.

É direito social dos trabalhadores a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré-escolas.

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