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Serviços Públicos – Conceito

Publicado em 5 de outubro de 2015 por - 2 Comentários

Salve, Salve Guerreiros!!!

A batalha continua, não podemos desanimar!

O tema desse post é norteado de muitas fundamentações doutrinárias – logo demanda de muito cuidado do Candidato, pois a doutrina a ser fundamentada dependerá da Banca. 

Um exemplo é o Concurso do TRT 9a Região, onde o edital traz como item: Serviços Públicos – conceito e princípios. A banca desse concurso é a FCC – banca que explora literalidade legal e posições doutrinárias – de forma equânime e majoritária (não adentra em fundamentações polêmicas) . 

Dado esse introito, vamos discorrer. 

conceito de Serviços Públicos dentro do direito administrativo segue a linha já apontada pelos doutrinadores pátrios. A acepção material aponta que serviço público é toda atividade de satisfação de necessidades coletivas.

A acepção subjetiva trata como serviço público toda atividade prestada pelo estado.

Esta visão está ultrapassada em razão das permissões e concessões nas quais o serviço não é prestado diretamente pelo poder público. Esta acepção essencialista está defasada. A acepção formal é que melhor se adequa ao direito administrativo brasileiro, pois adota o pensamento de que é serviço público desde que esteja estabelecido pelo ordenamento jurídico como sendo regido pelo poder publico, ou seja, se a lei determina como tal.

Tratando de conceito amplo, o mestre Hely Lopes Meirelles apud Maria Sylvia Zanella de Pietro leciona “Serviço Público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade ou simples conveniência do Estado (2009, p.99) A distribuição dos serviços públicos devem atender a critérios jurídicos, técnicos e econômicos, que respondem pela legitimidade, eficiência e economicidade na sua prestação.

Para Celso Antônio bandeira de Melo apud Maria Sylvia Zanella di Pietro, serviço

público é “toda atividade de oferecimento de utilidade ou comodidade material fruível diretamente pelos administrados, prestado pelo Estado ou por quem lhe faça às vezes, sob um regime de direito público, sendo então consagrador de prerrogativas de supremacia e de restrições especiais, instituído pelo Estado em favor dos interesses que houver definido como próprio no sistema normativo (2009, p.100). Este conceito é tido como restrito.

A chamada crise no conceito de serviço público se deu pela razão da dita evolução. O Estado, uma vez que se afastou do dos princípios do liberalismo ampliou o rol de atividades próprias e paralelamente ao delegar algumas de suas atividades afetou o elemento subjetivo do conceito outrora aceito. O elemento formal foi de vez descartado, uma vez ao delegar serviço publico a outrem perdeu o viés.

Levando em consideração a evolução temporal no conceito de serviço público, Maria Sylvia Zanella di Pietro apresenta seu conceito: É toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público (2009,p.102).

Logo,  o conceito mais contemporâneo é esse último. 

Mas, independentemente do Concurso a ser prestado eis todas as acepções. 

Espero ter contribuído. 

Abraços. 

Força, Fé e Foco

#tamojunto

 


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