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Publicado em 2 de outubro de 2015 por Blog Aprova Concursos - Comentar
Direito Constitucional (FCC – 2012 – INSS – Técnico do Seguro Social).
A garantia individual adequada para alguém que sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, é
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