A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a criação de 8 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Região (TRT 10), em Brasília. O PL 7908/14 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu parecer favorável do deputado Augusto Coutinho (SD-PE).

As oportunidades serão distribuídas nas seguintes áreas: medicina do trabalho (2), psiquiatria (2), fisioterapia (2), serviço social (1) e enfermagem (1). O orçamento previsto é de R$ 1,3 milhão em 2016, recurso que virá da dotação do TRT.

Os profissionais ficarão encarregados de viabilizar o diagnóstico, o planejamento e a execução de ações de promoção de saúde e prevenção de doenças no tribunal. A contratação atende uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que fixou diretrizes na área de saúde do trabalho em observância a regulamento do Ministério do Trabalho (MT). O regulamento obriga os TRTs a manter Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e a constituir comissão de engenharia e segurança do trabalho.

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado ainda, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Câmara Notícias. 

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