camara-deputadosA Câmara dos Deputados aprovou, por 355 votos a 32, o Projeto de Lei Complementar 124/15, do Senado, que aumenta de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória para todo o funcionalismo público do país. O texto original é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), já passou pelo Senado, mas, em virtude de mudanças da Câmara, passará por nova análise dos senadores.

Além dos servidores da União, estados e municípios, a medida valerá também para os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, Tribunais e Conselhos de Contas. A proposta vai de encontro a uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF) que determinou que as regras sobre os servidores da Justiça só poderiam ser decididas pelo próprio Supremo.

Os deputados acataram ainda uma emenda da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) que exclui da mudança os servidores do Itamaraty que trabalham no exterior, incluindo as carreiras de diplomata, oficial de chancelaria e assistente de chancelaria. Está prevista uma regra de transição por dez anos para que, nesse meio tempo, seja feita uma reestruturação nessas carreiras.

Também aprovaram a revogação da regra que determinava que os policiais se aposentassem aos 65 anos de idade. Os profissionais desta categoria também poderão trabalhar até os 75 anos.

Com informações da Agência Câmara Notícias e G1.

Comente

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *