trfA Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 8132/14, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria 82 cargos de Juiz de Tribunal Regional Federal (TRF) em cinco regiões.

O preenchimento das vagas será feito via concurso público de provas e títulos, até 2019. Serão 33 no TRF da 1.ª região (Distrito Federal), 12 na 2.ª região (Rio de Janeiro), 17 na 3.ª região (São Paulo), 12 na 4.ª região (Rio Grande do Sul), e 8 na 5ª região (Pernambuco). Segundo a Constituição Federal, todos os cargos públicos efetivos de juiz federal deverão ser preenchidos .

O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), relator da proposta, afirmou que há uma grande defasagem da capacidade de juízes em relação à demanda. “A atual estrutura dos tribunais não comporta mais o constante aumento do fluxo de processos.”

O projeto cria também cargos de provimento efetivo no TRF da 1.ª região, serão 462 novos cargos, divididos em funções de analistas e técnicos judiciários. Porém, antes de ser votado em Plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara Notícias

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