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TRT 4 RECURSO Técnico Dir. Trabalho

Publicado em 15 de setembro de 2015 por - Comentar

Olá, galera, tudo bem?

Estou falando da prova do TRT 4, cargo de técnico judiciário, gabarito tipo 4.

A questão 54 de Direito do TRabalho que trata do FGTS, considerou o item I como correto, vejamos:

I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, sendo que as suas decisões serão tomadas com a presença, no mínimo, de sete de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

 

Contudo, tal item está errada, salvo melhor juízo.

A lei do FGTS informa que as decisões do Conselho Curador serão tomadas por maioria simples, e não por sete membros.

Como a atuação composição do Conselho Curador são 24 membros as decisões não devem ser tomadas com a presença, no mínimo, de sete membros.

Sobre o item mencionado tomei a liberdade de questionar o prof. Ricardo Resende, que vendo somente o item atacado informa:

” Está errada a afirmação, pois era a antiga redação do §5º do art. 3º da Lei nº 8.036/1990, que foi alterada pela Lei nº 9.649/1998. Atualmente as decisões são tomadas por maioria simples dos membros do Conselho, tendo o Presidente voto de qualidade. O Decreto nº 6.827/2009, por sua vez, estabelece que o CCFGTS é composto por 24 membros.”

Portanto, acredito que este gabarito deve ter o item alterado.

Tudo de bom e beija muito.

Akihito Allan Hirata


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