Prova comentada pela professora do Aprova Concursos Márcia Peixoto, da disciplina de Noções de Direito do Trabalho. Prova do tipo 4. Cargo de técnico administrativo- área administrativa, prova Tipo TA 004.

53. Katila, empregada da empresa Z, estava afastada de seu emprego em razão de uma doença cardíaca. Durante alguns meses Katila recebeu auxilio-doença previdenciário.
Após 40 dias da cessação efetiva do benefício previdenciário, Katila ainda não retornou a seu emprego e não justificou o motivo de não retornar. Neste caso, conforme
súmula do TST

(A) a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de noventa dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.
(B) presume-se o abandono de emprego e a empresa Z poderá rescindir o contrato de trabalho com justa causa.
(C) o contrato de trabalho de Katila extinguiu-se após quinze dias da cessação do benefício previdenciário, prazo legal, para que a empregada retorne ao emprego.
(D) a empresa Z deverá aguardar o prazo legal de sessenta dias e somente após o decurso deste prazo poderá presumir o abandono de emprego.
(E) não haverá presunção de abandono de emprego, uma vez que a empregada estava recebendo benefício previdenciário, devendo a empresa Z convocá-la para retorno imediato ao trabalho através de prova escrita.

Gabarito B.

Enquanto a empregada estava percebendo o auxílio-doença, seu contrato de trabalho estava suspenso. Todavia, cessada a concessão do benefício, ela deveria voltar a trabalhar imediatamente. Assim não procedendo, e ficando mais de trinta dias sem comparecer ao serviço, sem justificativa, restou caracterizado o abandono de emprego, nos moldes da Súmula 32 do TST.

SÚMULA 32 TST – ABANDONO DE EMPREGO – Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

54. No tocante ao FGTS, considere:
I. O FGTS será regido por normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, sendo que as suas decisões serão tomadas com a presença, no mínimo, de sete de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade.

ERRADA: a alternativa está incorreta, pois constou que as decisões do Conselho Curador serão tomadas com o mínimo de sete membros, cuja redação representa o antigo teor do art. 3º, parágrafo 5º, da Lei 8.036/90, alterado pela Lei 9.649 de 1998 e Medida Provisória 2.216-37 de 2001, que prevê atualmente a necessidade da presença da maioria simples dos seus membros, não existindo mais a vinculação ao número mínimo de sete membros.

Observe-se o atual teor do referido dispositivo legal:

  • 5oAs decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria simples de seus membros, tendo o Presidente voto de qualidade. 

Assim, como a Banca Examinadora atribui que a alternativa está CORRETA, a explicação supra vale como fundamento a subsidiar RECURSO a ser apresentado pelo candidato, pois, na realidade, a assertiva está INCORRETA.

II. À Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, cabe expedir atos normativos relativos à alocação dos recursos para implementação dos programas aprovados pelo Conselho Curador.

ERRADA: competência do Ministério da Ação Social (art. 6º, II, da Lei 8.036/90).

III. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada na hipótese de despedida indireta e de culpa recíproca.

CERTA: art. 20, I, da Lei 8.036/90.

IV. A conta vinculada do trabalhador no FGTS poderá ser movimentada quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a setenta anos.
Está correto o que se afirma APENAS em

CERTA: art. 20, XV, da Lei 8.036/90.

( A) III e IV.
( B) I e IV.
(C) II e III.
( D) I e II.
(E) I, III e IV.

SUGESTÃO DE RECURSO:  a alternativa correta é a letra “a”, uma vez que a assertiva I encontra-se errada, por apresentar texto legal desatualizado, conforme já comentado.

Gabarito E.

55. A Justiça do Trabalho reconheceu a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho de Gabriela. Em consonância com Súmula do TST, Joana, advogada de Gabriela, comu nicará a sua cliente que ela possuirá direito a receber
(A) décimo terceiro salário e férias proporcionais, apenas.
(B) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, bem como o décimo terceiro salário e as férias propor cionais na sua integralidade.
(C) cinquenta por cento do valor do aviso prévio, do dé cimo terceiro salário e das férias proporcionais.
(D) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, décimo terceiro salário e férias proporcionais.
(E) aviso prévio integral de acordo com a nova legislação vigente, apenas.

Gabarito C.

CERTA: Aplicação da Súmula 14 do TST:

CULPA RECÍPROCA (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho (art. 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

56. Marta, Carla e Camila eram empregadas da empresa Y. Marta requereu a rescisão de seu contrato de trabalho, cumprindo o
período de aviso prévio. Carla teve seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa sendo que seu aviso prévio foi indenizado.
Camila teve também seu contrato de trabalho extinto sem justa causa, mas seu aviso prévio foi trabalhado. Nestes
casos, conforme súmula do TST, o pagamento relativo ao período de aviso prévio está sujeito a contribuição para o FGTS na
rescisão contratual de
(A) Marta, Carla e Camila.
(B) Carla, apenas.
(C) Carla e Camila, apenas.
(D) Marta e Camila, apenas.
(E) Camila, apenas.

Gabarito A.

CERTA: Há incidência do FGTS sobre o aviso prévio, seja ele trabalhado (como no caso de Marta e Camila) ou indenizado (como ocorreu com Carla), nos termos da Súmula 305 do TST:

FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. INCIDÊNCIA SOBRE O AVISO PRÉVIO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – O pagamento relativo ao período de aviso prévio, trabalhado ou não, está sujeito a contribuição para o FGTS.

57. Com relação às férias, considere:
I. Os dias de férias gozados após o período legal de concessão deverão ser remunerados em dobro.

CERTA: art. 137 da CLT.

II. O empregado que se demite antes de complementar doze meses de serviço não tem direito a férias proporcionais.

ERRADA: Mesmo que o empregado possua menos de um ano de serviço, terá direito às férias proporcionais, as quais não serão devidas na hipótese de dispensa por justa causa.

Neste sentido é a Súmula 261 do TST:


FÉRIAS PROPORCIONAIS. PEDIDO DE DEMISSÃO. CONTRATO VIGENTE HÁ MENOS DE UM ANO (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – O empregado que se demite antes de complementar 12 (doze) meses de serviço tem direito a férias proporcionais.

III. A gratificação semestral não repercute no cálculo das férias.

CERTA: Conforme Súmula 253 do TST:

GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REPERCUSSÕES (nova redação) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – A gratificação semestral não repercute no cálculo das horas extras, das férias e do aviso prévio, ainda que indenizados. Repercute, contudo, pelo seu duodécimo na indenização por antigüidade e na gratificação natalina.

IV. As faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para os efeitos de duração de férias.

CERTA: Conforme art. 131, III, da CLT e Súmula 46 do TST.

De acordo com o entendimento sumulado do TST, está correto o que se afirma APENAS em
(A) I, II e III.
(B) III e IV.
(C) I e II.
(D) I, III e IV.
(E) II e IV.

Gabarito D.

58. Dalia prestou serviços suplementares com habitualidade para sua empregadora, a empresa X, durante 15 meses consecutivos.
Conforme jurisprudência sumulada do TST, neste caso, a supressão parcial pelo empregador deste serviço suplementar

(A) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de dois meses das horas suprimidas parcialmente.
(B) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de seu último salário.
(C) não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que a supressão foi parcial e não total.
(D) não assegura a Dalia qualquer direito a indenização uma vez que se trata de serviço suplementar.
(E) assegura a Dalia o direito a indenização correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas parcialmente.

Gabarito E.

CERTA: Aplicação da Súmula 291 do TST que garante uma indenização correspondente a um mês das horas extras (parcial ou totalmente suprimidas) para cada ano ou fração igual ou superior a seis meses de prestação de serviços em sobrejornada. Como a empregada prestou horas extras habituais por 15 meses de horas extras (1 ano e 3 meses), a indenização limita-se a um mês.

59. Frederica celebrou contrato de trabalho por tempo determinado para trabalhar na empresa S. Durante o período do referido
contrato, Frederica descobriu que está grávida. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST, Frederica
(A) só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de
estabilidade gestacional, bem como se estiver previsto em norma coletiva.
(B) só terá direito a estabilidade gestacional se estiver previsto em norma coletiva, independentemente de prévio acordo entre
as partes.
(C) só terá direito a estabilidade provisória se foi previamente acordado pelas partes no contrato admissional as causas de
estabilidade gestacional, independentemente de previsão em norma coletiva.
(D) não terá direito a estabilidade provisória, tendo em vista que a estabilidade decorrente da gravidez só existe para os
contratos de trabalho com prazo indeterminado.
(E) terá direito a estabilidade provisória independentemente de seu contrato de trabalho ser por prazo determinado.

Gabarito E.

CERTA: Aplicação da Súmula 244, III, do TST, que atribui a estabilidade gestante inclusive para as empregadas contratadas por prazo determinado.

60. Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho:
(A) intervalo intrajornada remunerado.
(B) afastamento pelo tempo que se fizer necessário quando tiver que comparecer em juízo.
(C) aposentadoria por invalidez durante o prazo fixado na legislação própria para efetivação do benefício.
(D) afastamento por até duas semanas em decorrência de aborto espontâneo.
(E) descanso semanal remunerado.

Gabarito C.

CERTA: representa hipótese de suspensão conforme art. 475 da CLT. Todas as demais são hipóteses de interrupção (sem trabalho e com salário).

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