Olá, galera, tudo bem?

Estou aqui para apresentar as impressões da prova do TRT 4, Direito Constitucional, Técnico Administrativo. TIPO GABARITO 4.

41. Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é:

(A) vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.
(B) permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.
(C) vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.
(D) permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.
(E) permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

Gabarito – D

 

“Realmente, o gabarito está correto, alternativa d. Para que tal limite seja aceito é necessário lei e esteja de acordo com as atribuições do cargo. Esta é a Jurisprudência consolidada do STF.”

 

42. Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:
(A) A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.
(B) O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.
(C) É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
(D) Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto
durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
(E) A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.

Gabarito D. 

  1. a) Errada, posto que as duas hipóteses apresentadas na questão, são situações de suspensão dos direitos políticos.
  2. b) Errada, pois, é possível a suspensão dos direitos políticos.
  3. c) Errada, não é admitida a cassação dos direitos políticos.
  4. d) Correta, art. 15 da CF.
  5. e) Errada, não é admitida a cassação dos direitos políticos.

43. Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:
(A) escritas, costumeiras ou mistas.
(B) originárias ou derivadas.
(C) flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.
(D) delegadas, outorgadas ou consensuais.
(E) analíticas ou sintéticas.

Gabarito C

Esta questão cabe recurso, posto que o assunto está fora do edital, devendo ser anulada.

44. Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
(A) Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.
(B) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
(C) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(D) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes
da carreira diplomática.
(E) Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

Gabarito A.

Questão muito fácil, a alternativa a está correta, art. 12, parágrafo terceiro da CF. Lembre que Senador, Ministro do STJ e Vice-Presidente do Senado não são cargos privativos de nato.

45. Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de

(A) vitaliciedade, ambos, desde logo.
(B) vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.
(C) estabilidade, ambos, desde logo.
(D) estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.
(E) vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.

Gabarito A.

A alternativa a está correta, principalmente em análise com as outras alternativas que estavam totalmente erradas.

 

Espero que tenham ido bem.

Tudo de bom.

Akihito Allan Hirata

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