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Prova Comentada do TRT 4 (RS) – Noções de Direito Constitucional

Publicado em 15 de setembro de 2015 por - 7 Comentários

Olá, galera, tudo bem?

Estou aqui para apresentar as impressões da prova do TRT 4, Direito Constitucional, Técnico Administrativo. TIPO GABARITO 4.

41. Acerca da imposição de limite de idade para a inscrição de candidatos em determinado concurso público, é:

(A) vedada essa prática pela Constituição Federal, exceto se houver previsão no edital.
(B) permitida, desde que prevista no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.
(C) vedada essa prática pela Constituição Federal de forma absoluta.
(D) permitida, desde que prevista em lei, considerada a natureza das atribuições do cargo.
(E) permitida, desde que prevista em lei ou no edital, considerada a natureza das atribuições do cargo.

Gabarito – D

 

“Realmente, o gabarito está correto, alternativa d. Para que tal limite seja aceito é necessário lei e esteja de acordo com as atribuições do cargo. Esta é a Jurisprudência consolidada do STF.”

 

42. Nos termos da disciplina constitucional dos direitos políticos:
(A) A perda ou a suspensão dos direitos políticos não é possível nos casos de improbidade administrativa e de incapacidade civil absoluta.
(B) O ordenamento jurídico constitucional brasileiro não admite a perda dos direitos políticos, mas apenas a respectiva suspensão.
(C) É possível a cassação dos direitos políticos, sua perda ou suspensão, que se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
(D) Não é admissível a cassação dos direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto
durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; improbidade administrativa.
(E) A cassação dos direitos políticos só é permitida nos casos de improbidade administrativa, incapacidade civil absoluta e condenação por crime doloso.

Gabarito D. 

  1. a) Errada, posto que as duas hipóteses apresentadas na questão, são situações de suspensão dos direitos políticos.
  2. b) Errada, pois, é possível a suspensão dos direitos políticos.
  3. c) Errada, não é admitida a cassação dos direitos políticos.
  4. d) Correta, art. 15 da CF.
  5. e) Errada, não é admitida a cassação dos direitos políticos.

43. Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:
(A) escritas, costumeiras ou mistas.
(B) originárias ou derivadas.
(C) flexíveis, rígidas, semirrígidas ou semiflexíveis, e superrígidas.
(D) delegadas, outorgadas ou consensuais.
(E) analíticas ou sintéticas.

Gabarito C

Esta questão cabe recurso, posto que o assunto está fora do edital, devendo ser anulada.

44. Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
(A) Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.
(B) Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.
(C) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
(D) Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes
da carreira diplomática.
(E) Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.

Gabarito A.

Questão muito fácil, a alternativa a está correta, art. 12, parágrafo terceiro da CF. Lembre que Senador, Ministro do STJ e Vice-Presidente do Senado não são cargos privativos de nato.

45. Nos termos da Constituição Federal, Juiz do Trabalho no efetivo exercício das funções há dois anos e membro de Tribunal Regional do Trabalho nomeado pelo quinto constitucional gozarão de

(A) vitaliciedade, ambos, desde logo.
(B) vitaliciedade, desde logo, o primeiro, e dentro de dois anos, o segundo.
(C) estabilidade, ambos, desde logo.
(D) estabilidade dentro de um ano, o primeiro, e vitaliciedade, desde logo, o segundo.
(E) vitaliciedade dentro de um ano, o primeiro, e estabilidade, desde logo, o segundo.

Gabarito A.

A alternativa a está correta, principalmente em análise com as outras alternativas que estavam totalmente erradas.

 

Espero que tenham ido bem.

Tudo de bom.

Akihito Allan Hirata


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7 comentários

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