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ANPAC – Suspensão dos concursos públicos federais: crise ou oportunidade?

Publicado em 15 de setembro de 2015 por - 13 Comentários

anpacO Governo Federal, em resposta à crise que afeta o equilíbrio das contas da União, divulgou uma série de medidas de redução de despesas para 2016, dentre elas a suspensão dos concursos públicos na esfera federal, com o objetivo de reduzir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto para o próximo ano, com o corte de R$ 1,5 bilhão em concursos públicos (de um total de redução de R$ 26 bilhões com outras medidas).

De fato, o anúncio tem mais o efeito de acalmar o mercado e dar a impressão de que a situação está sob controle do que realmente afetar a grande engrenagem federal necessária para a prestação dos serviços públicos com eficiência. As medidas estão sendo vistas por especialistas como um “jogo político” para tranquilizar a sociedade e os investidores internacionais.

Nesse ponto, não se pode deixar de lembrar que, em 2008, na época do Governo Lula, medida semelhante foi anunciada, com baixíssimo efeito prático. Também em 2011, no primeiro ano do Governo Dilma, os Ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) optaram por suspender os concursos públicos em nome de um suposto ajuste fiscal.

O fato é que, nem na primeira nem na segunda ocasião, a suspensão ocorreu de maneira efetiva. Pouco tempo depois dos anúncios, os editais voltaram a ser publicados e as contratações, normalizadas. Em 2011, foram liberadas quase 25.000 vagas só no Poder Executivo Federal, isso depois do anúncio de “suspensão”.

Agora, a situação não será diferente. Vejamos sob uma ótica objetiva:
1) A suspensão atinge somente os concursos no âmbito do Poder Executivo Federal (suspensão apenas parcial e, ainda assim, no âmbito federal). O Poder Executivo não tem autonomia para determinar a suspensão de concursos em outros Poderes (Judiciário e Legislativo), tampouco no Ministério Público e nas Defensorias.

2) Estados, Municípios, autarquias e bancos públicos continuarão realizando seus concursos normalmente. A suposta suspensão (proposta de modo parcial) é apenas no âmbito federal.

3) O Judiciário e o Ministério Público, em todas as esferas (Federal e Estaduais) possuem autonomia em seus orçamentos e, consequentemente, o anúncio do Governo Federal nada altera a rotina dos concursos dos demais Poderes e do Ministério Público. Os Tribunais (dos Estados, TRTs, TRFs, TREs e Superiores), o Ministério Público, as Defensorias (da União e dos Estados, estas com muitas demandas de novos Defensores) e o Poder Legislativo poderão continuar a contratar servidores.

4) Empresas públicas e de economia mista, como Correios, Banco do Brasil e Petrobras, não poderão ser afetadas pela suspensão anunciada, já que possuem orçamento próprio.

5) Existe uma grande massa de servidores públicos em fase de aposentadoria e, em função disso, as contratações serão inevitáveis, sob pena de comprometimento da eficiência dos serviços públicos. O Governo não terá como contratar sem a execução de concursos públicos, sob pena de violar as premissas constitucionais.

Em nossa análise, concursos que foram autorizados e estão em andamento não sofrerão restrição alguma. Como é o caso de grandes concursos, por exemplo: a) Justiça Eleitoral – estão previstos e sendo publicados editais para cargos de Analista e Técnico (recentemente para os TREs de Sergipe e da Paraíba). Vale lembrar que, no próximo ano, teremos eleições e, portanto, será inevitável contratar servidores para a Justiça Eleitoral; b) Procuradoria da Fazenda Nacional e Advocacia-Geral da União – editais publicados recentemente; c) Magistratura do Trabalho – 15ª região – prova para Juiz do Trabalho em 27 de setembro.

Na prática, o anúncio do Governo Federal deve afetar apenas concursos da própria Administração Pública, como aqueles que estavam previstos para cargos de Técnico e Analista do INSS e Auditor da Receita Federal do Brasil, e concursos gerais de Nível Médio e Nível Superior das áreas da saúde, educação e de funções administrativas, ainda assim de maneira temporária.

É fato: serviços públicos que geram receita para a União acabarão tendo concursos regulares para não comprometer ainda mais o caixa. Exemplo típico foi a liberação dos concursos para PFN e AGU (que estão em andamento). No âmbito do Ministério da Fazenda, acreditamos que ocorrerá o mesmo e, em breve, haverá concursos para os cargos de Analista e Auditores da Receita Federal do Brasil.

Além disso, cumpre lembrar que, para a implementação de todos os cortes, a medida deverá ser realizada por meio de uma alteração no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa), ambos em trâmite no Congresso Nacional, ou seja, não há nada de definitivo no anúncio do Governo Federal.

Se para a sociedade a medida, além de drástica, é tenebrosa, porque poderá estimular a contratação de terceirizados e a precarização das condições de trabalho, sem falar na redução qualitativa dos serviços públicos, em razão da redução de servidores, para o concurseiro pode não ser tão ruim quanto parece, a depender da ótica que se observa e da análise de situações similares ocorridas em um passado não tão distante.

Nunca é boa a suspensão de concursos públicos para quem está se preparando para ingressar no serviço público. Notícias como essa são desestimulantes, frustrantes e tendem a afastar do caminho dos concursos aqueles que pretendem ingressar no funcionalismo público pela via mais democrática que existe.

O fato é que, diante de uma crise, é importante avaliar, com cautela, qual a extensão do problema, para, a partir de então, reescrever sua estratégia pessoal e traçar um plano de ação.

Pode parecer clichê, mas se para os pessimistas a situação é de crise, para os otimistas, que sempre procuram a melhor ótica para analisar os fatos, podemos estar diante de uma excelente oportunidade.
Aqueles que aproveitarem essa oportunidade de “suspensão dos concursos” para intensificação da preparação poderão se beneficiar desse tempo para alcançar excelentes resultados em concursos públicos no decorrer de 2016/2017.

A notícia de suspensão dos concursos públicos federais para 2016, portanto, não deve abalar o otimismo dos concurseiros na busca da realização do sonho de ingressar em um cargo público. Nossa recomendação é que os estudos devem ser intensificados pois, em época de crise econômica, o ingresso em um cargo público é garantia de estabilidade e acesso a excelentes remunerações.

Marco Antonio Araujo Junior
Presidente da Associação Nacional de Proteção ao Concurso Público (ANPAC)
Vice-Presidente Acadêmico do Damásio Educacional

 

Nota Oficial da Diretoria Executiva da ANPAC

Nas declarações sobre a proposta de suspensão dos concursos previstos na esfera do executivo federal, cabe-nos analisar que dos previstos para 2015, alguns já foram realizados, outros aguardam publicação do edital, parcela já foi autorizada pelo M. Planejamento e parcela aguarda autorização. Daqueles ainda não realizados o somatório é de 29.816 vagas

Cabe a ANPAC alertar e lutar, principalmente, por muitos deles que poderão provocar colapso na Administração Federal e outros que consideramos como de segurança nacional. Não podem e não devem, em hipótese alguma, serem suspensos. São eles: ANAC, ANP, ANS, BB, BC, CEF, CORREIOS, DNIT, FIOCRUZ, INCA, IBGE,INSS,INFRAERO, M. FAZENDA, M. PLANEJAMENTO, PRF e PF.

Os cortes seriam muito bem recebidos se fossem em relação a extinção da terceirização, parcela dos quase 100 mil cargos de confiança e redução dos 18.388 servidores só na Presidência da República.
Já os concursos no Judiciário e Legislativo deverão ser mantidos, bem como os Estaduais e Municipais.
Cabe a ANPAC Lutar pelo “sonho do concurso público” que não pode, em hipótese alguma, ser abalado. Continuem lutando. Contamos com vocês concursando e famílias.

Maria Thereza Sombra
Diretora Executiva ANPAC


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13 comentários

  • Afonso Carlos

    A
    ANPAC

    Agradeço desde de já, a nota acima publicada na qual esclarece os fatos atuais sob a suspensão dos concursos públicos uma vez que o governo federal somente veio a público e declarou que os concursos estariam suspensos, sem a precaução de explicar aos concursando e concursados o que de fato iria acontecer com ambos.

    Atenciosamente,

    Afonso Carlos

  • Israel Mendes

    Isso mesmo gente,concordo com a materia…uma excelente chance de intensificar os estudos sem correria,stress ou nervosismo.

    Estudar com calma,qualidade e sem pressa,para que em 2016/2017 nos vamos colher bons resultados em concursos,tem muito tempo para isso agora!!

  • Vanilda Vale

    Obrigada pelos esclarecimentos e continuem lutando para a realização de concursos públicos – digamos NÃO às terceirizações! Que essa medida do Governo Federal sirva ainda mais de estímulo rumo a nossa aprovação num futuro próximo.

  • Keila Ramos

    Graças a Deus por isso.

  • Júlio pansera

    Boa noite fiquei com dúvida em relação ao INSS que já foi autorizado ele está nesta lista? Aguardando resposta?

    • Blog Aprova Concursos

      Olá Júlio

      A suspensão anunciada pelo governo federal não deverá atingir os concursos já autorizados. É o que diz uma notícia de esclarecimento publicada no site do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

      Veja mais informações no link:
      https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2015/09/16/suspensao-nao-atinge-concursos-ja-autorizados/

      Abs.

  • SIMONE AP. PACHECO TAVARES

    OBRIGADA POR NOS INCENTIVAR…

  • nicolesacha.9@gmail.com

    oi queria saber se o concurso do inss sera suspenso

  • SILVIA MARIA

    Li o texto e agradeço o incentivo. Mas já estou me preparando para o concurso do Instituto Federal Baiano que já estava autorizado tendo em vista já escolhido a organizadora. Há condições de informar se realmente ele está liberado?

  • Emanuele

    Olá, ótima matéria! obg pelos esclarecimento!
    Mas gostaria de saber se o concurso da RF já foi autorizado?? será que sai logo ou fica para o ano que vem?

    • Blog Aprova Concursos

      Oi Emanuele,
      Não temos uma data precisa.
      Porém, para que você fique por dentro, cadastramos seu e-mail no blog.
      Você receberá uma mensagem de confirmação.
      Abs,

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