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TRT 4 (RS) – Questão de Constitucional passível de recurso

Publicado em 14 de setembro de 2015 por - 3 Comentários

Olá galera, tudo bem?
Estive neste domingo (14) fazendo a prova de técnico judiciário da 4ª Região, em Porto Alegre e encontrei uma questão passível de recurso.

Anota aí pessoal. A questão de Direito Constitucional sobre classificação das constituições quanto à mutabilidade não estava prevista no edital. Portanto é nula por extrapolar o edital.

Veja abaixo o conteúdo publicado:

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição: princípios fundamentais. Da aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada; normas programáticas. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos. Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios. Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos. Da organização dos Poderes. Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Do Poder Legislativo: da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais e Juízes do Trabalho. Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública: da Advocacia e da Defensoria Públicas.

É isso aí. Tudo de bom e boa sorte!
Akihito Allan Hirata.

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3 comentários

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