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Projeto do Senado garante direito de amamentar durante prova de concurso

Publicado em 11 de setembro de 2015 por - Comentar

Concurso Senado FederalA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou esta semana o projeto do senador José Medeiros (PPS-MT) que garante às mães o direito de amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração direta e indireta da União.

O projeto (PLS 156/2015) seguirá para a Câmara dos Deputados, para que seja votado no Plenário. O texto assegura a amamentação de filhos de até 6 meses de idade durante as provas. Estabelece ainda que a mãe indicará um acompanhante responsável pela guarda da criança durante a realização do certame, e que este deverá chegar ao local até o horário estabelecido para o fechamento dos portões e ficará com a criança em local próximo, reservado à amamentação.

A mãe terá o direito de amamentar cada filho, se tiver mais de um, em intervalos de duas horas, por até 30 minutos cada um. Durante a amamentação ela será acompanhada por um fiscal e o tempo gasto será compensado na realização da prova. Porém, é necessário solicitar previamente este direito aos organizadores do concurso, mediante um prazo a ser determinado em edital.

Com informações da Agência Senado


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