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MPF recomenda apuração de autodeclaração em concurso do IRBr

Publicado em 10 de setembro de 2015 por - Comentar

IrbrO Ministério Público Federal em Brasília (MPF/DF) enviou uma recomendação ao Instituto Rio Branco (IRBr), referente ao concurso em andamento para o ingresso na carreira de Diplomata. A medida propõe que o órgão investigue a suspeita de declaração falsa de candidato que concorre nas vagas reservadas a pretos ou pardos.

A sugestão é para que a apuração administrativa seja feita inicialmente apenas em relação a um candidato aprovado na primeira fase da prova. No entanto, o MPF recomenda que o procedimento seja estendido a outros concorrentes – caso surjam novas suspeitas de irregularidades na autodeclaração.

A procuradora da República Marcia Brandão Zollinger destacou na recomendação que a própria Lei n.º 12.990/2014 – que instituiu as cotas para negros – previu o procedimento administrativo como forma de averiguar a veracidade de informações prestadas por candidatos, em caso de suspeitas de irregularidades. Caso seja confirmada a declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso ou terá a nomeação anulada.

O certame, que teve as provas realizadas em agosto, oferece 30 vagas, sendo 6 para pretos e pardos, além de outras 2 para pessoas com deficiência, no cargo de Diplomata (Terceiro Secretário). A remuneração inicial é de R$ 15.005,26 e para participar era necessário possuir diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior. O resultado final está previsto para ser divulgado em dezembro.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF/DF. 


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