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MPF-ES consegue liminar sobre cotas para negros em concurso da PF

Publicado em 3 de setembro de 2015 por - 2 Comentários

pf_aprovaO Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) conseguiu uma liminar no Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF 2) anulando parte do edital n.º 8/2015 referente ao concurso da Polícia Federal (PF), que estabeleceu o envio de foto para verificação da condição de negro dos candidatos. O órgão solicita nova verificação, com avaliação presencial.

No final do mês de julho, o MPF-ES ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Universidade de Brasília (FUB/UnB) e a União, pedindo a suspensão imediata do concurso em todo o Brasil. Para a Procuradoria, a Lei nº 12.990/2014, que reserva cotas para negros em concursos públicos federais, é inconstitucional e inaplicável. Mas Justiça Federal indeferiu o pedido no último dia 31 de julho.

Segundo decisão do desembargador federal Marcus Abraham, em 21 de agosto, as fotos para verificação da condição de negro enviadas pelos candidatos não foram tiradas a partir de uma máquina da Administração Pública, o que poderia garantir maior uniformidade no resultado. O edital deixou a cargo de cada candidato a obtenção e envio da foto. Deverá ser feita nova verificação, com avaliação presencial, assegurando a possibilidade de desistência das cotas aos candidatos que assim desejarem.

Carlos Vinicius Cabeleira, procurador da República, destacou também houve gravíssima ilegalidade no que tange às decisões tomadas pela banca de verificação durante o concurso. “A banca eliminou todos os candidatos que considerou não se enquadrarem na raça negra, sendo que a lei diz que somente seriam eliminados os candidatos que comprovadamente apresentassem declaração falsa. Como não existe critério objetivo para a classificação racial, a autodeclaração não poderia ser considerada falsa em nenhuma hipótese”, explicou Cabeleira.

O magistrado ainda comentou que não foram apresentados os critérios utilizados pela banca para verificação da condição de negro, se foi considerada a cor da pele e sua tonalidade, a ancestralidade, os traços faciais, entre outros, o que dificultaria o conhecimento das condições efetivamente consideradas para eliminação dos candidatos às vagas reservadas. Há risco de haver decisões conflitantes, o que faria com que alguns perdessem a oportunidade de serem classificados para participar do curso de formação.

O próprio juiz em primeira instância – que havia rejeitado a ação inicial do MPF – concedeu liminar em favor de um candidato que havia sido excluído da reserva de vagas, por considerar que este efetivamente apresentava indícios de cor parda. Outros 46 candidatos entraram com ação individual, 27 tiveram o pedido aceito, 11 deles não e oito estão em análise.

Com informações do G1. 


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