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Congresso pode votar veto à fator previdenciário

Publicado em 31 de agosto de 2015 por - Comentar

camara-deputadosDe acordo com informações da Agência Câmara Notícias, Deputados e senadores poderão votar na quarta-feira (2) vetos presidenciais a projetos de lei, em sessão conjunta do Congresso Nacional.

Um dos vetos oferece uma alternativa ao fator previdenciário, que é o valor utilizado para definir os benefícios das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A fórmula para cálculo leva em conta a alíquota de contribuição, a idade do trabalhador, o tempo de contribuição à Previdência Social e a expectativa de sobrevida do segurado na data da aposentadoria (conforme tabela do IBGE). Quanto mais cedo o trabalhador pedir a aposentadoria, menor será o valor do benefício. O fator foi instituído pela Lei 9.876/99 após a Reforma Previdenciária de 1998.

O fator diminui o valor dos proventos do aposentado na maior parte das vezes, pela regra vetada, poderia se aposentar com o salário cheio quem conseguisse atingir uma soma mínima de idade e tempo de contribuição. Para os homens, essa soma é 95 e, para as mulheres, 85. Dilma Rousseff vetou a regra, argumentado que seria prejudicial a Previdência Social em médio e longo prazos. A presidente propôs, por meio da Medida Provisória 676/15, um cálculo alternativo com a mesma regra que, em geral, atrasa a aposentadoria em 1,5 ano em relação à regra vetada.

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Concurso autorizado com 950 vagas
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou a realização de concurso do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)  para abertura de 950 vagas de nível médio e superior nos cargos de técnico e analista. A remuneração dos cargos vai de R$ 4.886,87 a R$ 7.496,09.

Publicação do edital
O edital deve ser publicado no máximo até seis meses após a publicação da autorização, ou seja, até o final de dezembro. Mas, pode ser publicado antes disso.

Vagas
Serão abertas 950 vagas, sendo:

– 800 para Técnico do Seguro Social, que exige nível médio de escolaridade. A remuneração é de R$ 4.886,87 (incluindo auxílio-alimentação e gratificação de atividade executiva e de desempenho de atividades do Seguro Social).

– 150 para Analista do Seguro Social, que exige nível superior em Serviço Social. A remuneração é de R$ 7.496,09 (incluindo o auxílio-alimentação).

150 nomeações de concurso anterior
No edital publicado hoje no Diário Oficial da União também foram autorizadas 150 nomeações de candidatos aprovados para o cargo de Analista do Seguro Social, no concurso público realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, autorizado pela Portaria MP nº 240, de 4 de julho de 2013.

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