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Cargo x Emprego x Função

Publicado em 31 de agosto de 2015 por - 2 Comentários

SALVE, SALVE GUERREIROS

A batalha continua, não podemos esmorecer.

Você está sem perspectiva, sem edital, ano complicado????

DEVEMOS PERSISTIR!!!

FORÇA, FÉ e FOCO Sempre!!!

Conforme combinamos , hoje faremos a distinção entre CARGO x EMPREGO x FUNÇÃO.

Vale lembrar que esse tema é CAMALEÃO, pode ser explorado em Direito Constitucional, Direito Administrativo ou ainda em Administração Pública.

De uma forma bem sucinta explanarei o tema, vamos lá.

– CARGO PÚBLICO: mais simples unidade de competência criada por lei.

Efetivo: aqui será Servidor Público, que prestou um Concurso Público , com Regime Jurídico próprio e com Estabilidade(3 anos + avaliação de desempenho). Desligamento do estável – só por processo administrativo com ampla defesa ou sentença transitado em julgado ou excesso de despesa com pessoal

Comissão: Pessoas indicadas para o Cargo, só para atribuições de confiança

(Direção, Chefia e assessoria) sem Concurso Público e sem Estabilidade (mas % mínimo de nomeados devem ser servidores de carreira. (artigo 37, V, CF)

Vitalício: por concurso (ex. Juiz) ou indicação (ex. Ministro do STF); desligamento só por sentença transitada em julgado.

– EMPREGO PÚBLICO: núcleo de encargo de trabalho contratado pela CLT. Aqui será Empregado Publico, que prestou Concurso Público e sem Estabilidade.

– FUNÇÃO PÚBLICA:

Confiança: é aquela de direção, chefia ou assessoria, preenchida exclusivamente por servidor ocupante de cargo efetivo (artigo 37 V, CF).

Outros: aqui será um Contrato Temporário, para atender necessidade temporária e excepcional, com ou sem Concurso, sem Estabilidade (artigo 37, IX).

Abraços

#tamojunto


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