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ALESP aprova exigência de nível superior para Oficial de Justiça

Publicado em 31 de agosto de 2015 por - 5 Comentários

alespA Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) aprovou na última semana o PLC n.º 56/2013, do Tribunal de Justiça, que trata da exigência de diploma de graduação de nível superior para o ingresso na carreira de Oficial de Justiça.

O Projeto de Lei Complementar visa o aperfeiçoamento e a qualificação dos servidores que desempenham ou venham desempenhar a função, além de revalorizar os profissionais e a gratificação específica.

A exigência não se aplica aos atuais ocupantes do cargo, bem como aos candidatos de Concursos em andamento ou encerrados, mas com prazo de validade ainda em vigor.

Com informações da ALESP. 


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