Olá queridos alunos, tudo bem?

O post de hoje refere-se à Súmula 537 do STJ: ” Em ação de reparação de danos, a seguradora denunciada, se aceitar a denunciação ou contestar o pedido do autor, pode ser condenada, direta e solidariamente junto com o segurado, ao pagamento da indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice”.

Esta recente súmula encerra qualquer discussão sobre a possibilidade de condenação direta da seguradora. Até a edição de tal enunciado, algumas condenações ainda eram dirigidas ao réu, com a menção à possibilidade do direito de regresso contra a seguradora. Com este entendimento, muitas vezes o réu  não possuía condições de arcar com a condenação imposta, o que acabava acabava frustrando o recebimento de uma indenização por parte do autor.

Sendo assim, nas demandas indenizatórias a condenação direta da seguradora poderá ocorrer, o que certamente ampliará a hipótese de execuções frutíferas.

Então, atenção concurseiro, este assunto pode, em breve, aparecer em alguma prova.

Grande abraço e bons estudos.

Prof. Guilherme Corrêa

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