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Aprovado aumento de cotas para negros em concursos no MS

Publicado em 28 de agosto de 2015 por - Comentar

AL MSEm sessão esta semana na Assembléia Legislativa do Mato Grosso do Sul foi aprovado o Projeto de Lei nº 094/2015, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), para alterar a Lei 3.594/2008, ampliando de 10% para 20% a cota mínima de vagas para negros em concursos públicos no Estado.

Além disso, o projeto também prevê a manutenção de 3% das vagas aos índios. A proposta foi aprovada em 2ª votação e segue para sanção ou veto do Governo do Estado.

A lei que já garante os 10% também é de autoria de Amarildo. Em 2010, o então deputado Pedro Teruel (PT) também garantiu, por meio da lei 3.939/2010, a reserva de 3% das vagas para índios. A previsão da reserva de vagas deverá constar nos editais dos concursos.

Com informações do Portal ALMS


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