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TJ MG abre 54 vagas para Juiz Leigo

Publicado em 26 de agosto de 2015 por - Comentar

Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ MG) divulgou edital de concurso público, com 54 vagas no cargo de Juiz Leigo, com atuação no Sistema dos Juizados Especiais em diversas Comarcas no Estado de Minas Gerais.

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Para mais informações sobre os cursos preparatórios, ligue: 0800 606 8889.

A remuneração será por ato praticado, com valores entre R$ 20,00 e R$ 40,00. A produtividade mínima mensal a ser cumprida é de 80 audiências (a organização da pauta ficará a critério do Juiz de Direito) e 80 projetos de sentença (com possibilidade da meta ser majorada por deliberação do Conselho de Supervisão e Gestão dos Juizados Especiais).

É necessário possuir diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito; dois anos de atividade jurídica; inscrição definitiva na OAB; entre outros requisitos presentes no edital. Haverá reserva de 10% do total de vagas para candidatos portadores de deficiência.

Entre as atribuições do cargo estão a realização de audiências de conciliação e de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas; e ainda apresentação de projeto de sentença, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetida ao juiz de direito do Juizado no qual exerça suas funções, para homologação por sentença.

O exercício da função de juiz leigo será de dois anos, não gerando vínculo empregatício ou estatutário, nem obrigação de natureza previdenciária, permitida uma recondução por igual período. Porém, será considerado serviço público relevante e título em concurso público para a magistratura de carreira do Estado de Minas Gerais.

Inscrições
As inscrições devem ser realizadas até o dia 21 de setembro de 2015 no site www.consulplan.net. O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00.

Etapas
Os candidatos passarão por provas objetiva e dissertativa no dia 18 de outubro de 2015 na cidade de Belo Horizonte/MG, no turno da tarde das 13h às 17h. Serão 40 questões objetivas, divididas entre conhecimentos específicos de direito civil, direito processual civil, direito administrativo, direito tributário, juizados especiais cíveis, direito do consumidor aplicado aos juizados especiais cíveis, resolução n. 174 do conselho nacional de justiça, resolução 792/2015 do TJ-MG e língua portuguesa. Já a prova dissertativa será composta de uma dissertação sobre um tema jurídico da atualidade.

O curso de capacitação para Juízes Leigos será realizado na Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF em período e horário a serem definidos, com carga horária de 40 horas. Haverá ainda  avaliação de título, apenas de caráter classificatório.

A seleção pública terá validade de dois anos, a contar da homologação, com possibilidade de prorrogação a critério do conselho de supervisão e gestão dos juizados especiais, por igual período.

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Informações sobre o concurso do TJ MG

  • Inscrições:  21/08/15 a 21/09/15
  • Cargo: Juiz Leigo
  • Taxa de Inscrição: R$ 50,00
  • Salário/Remuneração: R$ 20,00 a R$ 40,00 por ato praticado.
  • Nº Vagas: 54
  • Data da Prova: 18/10/15
  • Nível: superior
  • Edital: Consulplan

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