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Detran RJ punido por não realizar concurso público

Publicado em 21 de agosto de 2015 por - 2 Comentários

DETRAN-RJO Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo, pela não realização de concurso público. De acordo com informações apuradas pela Folha Dirigida, o valor da multa é de R$ 2 milhões, resultante de ação civil pública movida em 2004, pelo Ministério Público do Trabalho.

A punição tem por objetivo o desestímulo à prática de ilícito, segundo a sentença da 5ª Vara do Trabalho. O acórdão cita que o Detran praticou irregularidade ao não promover concurso para empregar diretamente trabalhadores que prestavam serviço de forma subordinada à autarquia. O órgão foi procurado pela Folha Dirigida para comentar a decisão judicial, mas até o momento não deu retorno.

O Detran RJ aguarda aval do governador Luiz Fernando Pezão para abrir novo concurso, anunciado pelo ex-presidente do órgão, Fernando Avelino, em outubro de 2014. A expectativa é de que sejam oferecidas vagas para analista (nível superior), nas áreas de informática, vistoria veicular e identificação, setores que atuam com terceirizados, de acordo com a presidente do Sindicato dos Funcionários do Detran (Sindetran-RJ), Maria da Penha Afonso Machado.

Último concurso
Contou com 369.255 inscritos que concorreram às 800 vagas para o níveis médio e técnico, nos cargos de Assistente Técnico Administrativo, Assistente Técnico de Identificação Civil, Assistente Técnico de Informática e Assistente Técnico de Trânsito. O responsável pela organização foi o Grupo Makiyama, as provas foram realizadas em setembro de 2013.


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