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Breves considerações sobre o Relatório Brundtland

Publicado em 17 de agosto de 2015 por - Comentar

Hoje vamos abordar sobre o Relatório Brundtland – “Nosso futuro comum”, tema de Direito Internacional do Meio Ambiente que, já foi ponto de prova oral de provas de magistratura federal e, até mesmo, de juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Primeiramente, esse importante Relatório foi publicado em 1987 e elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, cujo tema principal é o desenvolvimento sustentável. Seu nome prestigia a ex-primeira Ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, chefe da Comissão.

Note que a data antecede a RIO 92, ou seja, a famosa Agenda 21, assunto que mencionarei em outro artigo.

Entretanto, é indispensável saber que este soft law (Agenda 21), dispõe de várias ações que visam garantir o desenvolvimento econômico em conformidade com o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, isto é, reafirma o Relatório Brundtland.

Frase emblemática do Relatório é:

“(…) o desenvolvimento que satisfaz as necessidades presentes, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.”

Segundo, o Relatório em questão, diversas medidas devem ser adotadas para promoção do desenvolvimento sustentável, destacando as seguintes:

a) garantia de recursos básicos a longo prazo;
b) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;
c) preservação da biodiversidade e dos ecossistemas;
d) controle da urbanização desordenada e integração entre campo e cidades menores;
e) diminuição do consumo de energia e desenvolvimento de tecnologias com uso de fontes energéticas renováveis;
f) proteção dos ecossistemas supranacionais como a Antárctica e os oceanos pela comunidade internacional;
g) redução do uso de produtos químicos prejudiciais à saúde na produção de alimentos.

Muitas das medidas recomendadas estão sendo perseguidas por diversos Estados, inclusive o Brasil, através de legislações que instituem programas governamentais em prol da conservação do meio ambiente, tal como o Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei 12.187/2009).

Espero que tenha compreendido melhor o Relatório Brundtland!

Muitas vezes este importante documento é passado desapercebido nos estudos de Direito Ambiental, entretanto, pode ser questionado em questões objetivas simples de primeira fase, principalmente em provas de magistratura e MPF, além de pontos de prova oral.

Bons estudos e uma ótima semana!

Professora Tatiana Scaranello Carreira


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