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O preparo no NCPC

Publicado em 13 de agosto de 2015 por - Comentar

Olá queridos alunos tudo bem?

O post de hoje refere-se ao preparo dos recurso no NCPC.

Na atual sistemática, em regra, no momento da interposição do recurso deve a parte comprovar o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção do recurso. Caso o valor comprovado não seja integral, o juiz deve conceder o prazo de 5 dias para a complementação do valor.

No NCPC a regra segue parecida, com a diferença de que a ausência do preparo não gera a imediata deserção. Segundo a nova legislação, deverá o juiz intimar a parte para comprovar o recolhimento do dobro do valor devido. Caso não haja tal prova, aí sim haverá a decretação da deserção do recurso.

A possibilidade de complementação do valor recolhido segue mantida da mesma forma que se tem hoje.

Um grande abraço e bons estudos.

Prof. Guilherme Corrêa

 


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