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Comentários sobre a prova de Controle Externo do concurso TCU – TEFC 2015

Publicado em 13 de agosto de 2015 por - 3 Comentários

À comunidade do Aprova Concursos e, especialmente, aos que fizeram o curso de controle externo conosco, seguem alguns comentários sobre as questões da nossa disciplina na prova de Técnico Federal de Controle Externo do TCU. (A prova e o gabarito preliminar estão disponíveis no site do Cespe). O prazo para recursos encerra hoje, 13/08, às 18h.

  1. A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qualquer pessoa responsável por haveres públicos, inclusive seus sucessores, de forma ilimitada.

ERRADA. Tem que ser haveres públicos de propriedade ou responsabilidade da União. E a responsabilidade dos sucessores é limitada ao patrimônio transferido.

  1. O TCU é órgão vinculado e subordinado ao Poder Legislativo.

ERRADA. Não é subordinado.

  1. Com o objetivo de viabilizar a ação fiscalizadora do TCU e impedir ingerências políticas no tribunal, foi-lhe atribuída autonomia na gestão de seu pessoal, o que inclui autonomia para criação, transformação e extinção de cargos e funções de seu quadro de pessoal.

ERRADA. A criação de cargos públicos depende de lei.

  1. A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um período.

CERTA

  1. A escolha dos quatro ministros que compõem cada uma das duas câmaras do TCU é realizada por votação majoritária entre seus pares.

ERRADA. Não há eleição para as Câmaras. Os Ministros, ao tomar posse, vão para a Câmara que tiver vaga. Podem mudar depois, se houver aprovação do Plenário, mas não é eleição.

  1. Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no cargo.

CERTA. Quem substitui preferencialmente é o Vice-Presidente, mas na ausência deste é o Ministro mais antigo.

  1. A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberações do TCU é realizada por meio de monitoramento.

CERTA

83. Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o TCU realiza levantamentos.

CERTA

  1. A inspeção é o instrumento de fiscalização destinado a avaliar aspectos relativos à economicidade, efetividade e eficácia dos atos praticados no exercício das atividades governamentais.

ERRADA. O instrumento para isso é a auditoria operacional

  1. A interposição de recurso, independentemente de este ser conhecido pelo relator designado, gera preclusão consumativa.

CERTA

  1. Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.

CERTA. É só para a administração pública federal mesmo, vimos isso no curso.

  1. É requisito obrigatório a audiência do Ministério Público em todos os recursos interpostos contra decisões do TCU.

ERRADA. Não é obrigatório em embargos de declaração, no agravo e no pedido de reexame.

 

Diante disso, não vejo qualquer possibilidade de recurso na prova de controle externo.

Destaco, ainda, que as questões 23 a 25 de Direito Constitucional versavam sobre conteúdo de controle externo, visto em nossa disciplina. Não vou comentar todas porque o colega Prof. Miguel Martins já o fez. (https://www.aprovaconcursos.com.br/noticias/2015/08/09/tcu-tfce-gabarito-extraoficial-direito-constitucional/)

Só em relação à questão 25 vou dar minha opinião, já que gerou uma discussão no blog. Vejamos:

  1. Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O gabarito é CERTO e estou de acordo com ele, não acho que caiba recurso. A questão trata do assunto em sentido amplo, sem se referir a uma ou a todas as esferas. Creio que a intenção da banca, na verdade, era testar o conhecimento do candidato em relação ao alcance da competência do Tribunal nos 3 Poderes e acabou gerando essa dúvida quanto à origem dos recursos. E o julgamento é administrativo mesmo, enfatizamos isso no curso.

Um forte abraço a todos!


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3 comentários

  • Edneia

    Bom dia, Professor!
    por falta de atenção errei a 79 e a 80 que foram as mais faceeis, acredita!

    Na ausência do presidente do TCU, a presidência do tribunal poderá ser exercida pelo ministro mais antigo em exercício no cargo.

    A reeleição do presidente do TCU é permitida apenas por um período. nem eu acredito que errei estas duas questão!

  • stefanny

    Respondi certo para a questão 25,pois não vi nenhum motivo para dúvida em questão à referida pergunta. Pois como mesmo diz os professores, está pergunta se trata dos 3 Poderes (este foi o meu entendimento) e vejo que me sai bem. Espero que sim né e boa sorte a todos.

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